Ministério Público entra com ação para MetrôRio reduzir tarifa em 60 centavos

Promotoria reivindica que concessionária deve reajustar valor sob o índice inflacionário do IPCA, o que rebaixaria a tarifa de R$ 5,80 para R$ 5,20

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nessa sexta-feira, 14 de maio de 2021, ação civil pública questionando o reajuste da tarifa do Metrô do Rio de Janeiro.

Apresentada pela 5ª Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a ACP com pedido de tutela de urgência antecipada ocorre em razão do reajuste de 16% aplicado esta semana na tarifa do Metrô.

O MP requer que a Justiça determine ao MetrôRio que aplique o reajuste da tarifa sob o percentual do índice inflacionário do IPCA – 4,52% –, o que rebaixaria o valor máximo da tarifa para R$ 5,20, e não R$ 5,80. Este valor deveria ser aplicado em 72 horas.

Caso a ação seja concedida a liminar, o MPRJ requer que a Justiça reconheça a nova tarifa em caráter definitivo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Em caso de descumprimento, a concessionária seria condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais no valor mínimo de R$ 1 milhão, que deverá ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

A ACP (nº 0107271-31.2021.8.19.0001) se originou de inquérito civil instaurado para apurar suposta abusividade no reajuste tarifário, em princípio de 25%, segundo proposta do MetrôRio.

Essa proposta, alega o MPRJ, impactaria de forma drástica a vida dos consumidores que necessitam utilizar do serviço, uma vez que é público e notório o momento de excepcionalidade vivido em razão da pandemia do coronavírus e os problemas sociais e financeiros por ela trazidos para a população, “com grande elevação na taxa de desemprego e impacto na renda familiar das famílias em geral”.

O MPRJ chegou a expedir Recomendação ao MetrôRio, para a imediata reavaliação do reajuste aplicado na tarifa do transporte urbano.

Considerando a extrema escalabilidade viral da COVID-19, atingindo todos os setores da vida econômica e importando na redução do PIB, o índice do IGP-M, pactuado entre as partes, mostra-se excessivo, tendo em vista a vulnerabilidade, chave-mestra da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4, I, Lei 8078/90), bem como o direito básico dos consumidores à revisão dos contratos, por cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, na forma do artigo 6., V da Lei 8078/90“, pontua o promotor Guilherme Magalhães Martins, titular da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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