ANTT autoriza 15 novas empresas de ônibus para o serviço de fretamento interestadual

Publicado em: 6 de maio de 2021

Agência arquivou mais um pedido de autorização de mercado solicitado pela Satélite Norte, e referendou deliberação que deferiu pedido da Basílio & Basílio Ltda para inclusão de mercados 

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06 de maio de 2021, novas decisões relativas a pedidos de empresas de transporte interestadual de passageiros.

Veja a seguir:

Deliberação nº 167: A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em cumprimento à decisão judicial no bojo da ação em procedimento comum nº 1000528-02.2021.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, referendou a Deliberação nº 149, de 19 de abril de 2021, que deferiu o pedido da empresa Basílio & Basílio Ltda para inclusão dos mercados abaixo listados em sua Licença Operacional – LOP, de número 209, suspendendo os efeitos desta outorga enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 – TCU – Plenário.

I – De: Bonfim/RR; para: Manacapuru/AM; e

II – De: Pacaraima/RR; para: Itacoatiara/AM.

 

Decisão nº 248: Deliberou por arquivar o pedido de autorização de mercado protocolo nº 50500.010313/2020-65 da Expresso Satelite Norte Limitada em conformidade com o art. 26 da Resolução 4.770, de 25 de junho de 2015.

O artigo 26 da Resolução 4.770/2015 determina: “Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la. § 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado”.

 

Portaria nº 263: Retificar a Portaria nº 50, de 25 de janeiro de 2021, na forma que segue:

I- Onde se lê: “I – De: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO);”

LEIA-SE:

“I – DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO);”

A Portaria nº 50 deferiu pedido da Empresa de Transportes Andorinha S/A para a paralisação dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 72, a partir de 13/04/2021, em atendimento ao § 1º, art. 45 da Resolução nº 4.770/2015:

I – De: Brasília (DF), Anápolis (RO), Goiânia (GO), Barra do Garças (MT), Primavera do Leste (MT), Várzea Grande (MT) para: Itapuã do Oeste (RO);

II – De: Trindade (GO) para: Primavera do Leste (MT), Campo Verde (MT), Várzea Grande (MT), Cáceres (MT), Pontes e Lacerda (MT), Comodoro (MT), Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO), Presidente Médici (RO), Ji-Paraná (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), Jaru (RO), Ariquemes (RO), Itapuã do Oeste (RO), Porto Velho (RO);

III – De: São Luís de Montes Belos (GO), Iporã (GO) para: Campo Verde (MT), Comodoro (MT), Itapuã do Oeste (RO);

IV – De: Piranhas (GO) para: Primavera do Leste (MT), Campo Verde (MT), Cuiabá (MT), Comodoro (MT), Itapuã do Oeste (RO);

V – De: Aragarças (GO) para: Primavera do Leste (MT), Campo Verde (MT), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Cáceres (MT), Pontes e Lacerda (MT), Comodoro (MT), Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO), Presidente Médici (RO), Ji-Paraná (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), Jaru (RO), Ariquemes (RO), Itapuã do Oeste (RO), Porto Velho (RO).

 

Portaria nº 264: Autorizar as empresas relacionadas abaixo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

20 BUSCAR TURISMO LTDA – ME

AGENCIA DE VIAGENS TRANSMANI TURISMO LTDA

ANDRADE TRANSPORTE EIRELI

ASSIS TURISMO LTDA

DANIEL M. DE SOUZA EIRELI

ELIANE CRUZ MORAIS EIRELI – ME

FELIPE M DA SILVA & CIA LTDA – ME

GIULTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

GR TUR TRANSPORTADORA TURISTICA EXECUTIVA LTDA .

HOTEL E TRANSPORTE DONA PAULINA LTDA

IBIS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

JTTURISMO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

MARCIO SALVI TRANSPORTES EIRELI

OCEANICA SUL TRANSPORTES LTDA

SILVANA PEREIRA AGOSTINHO TRANSPORTES LTDA.

TENDENCIA TURISMO LTDA

WG TURISMO LTDA

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes