Sindicato das empresas de transporte de Teresina diz que CPI na Câmara é oportunidade para mostrar a grave crise do setor

Foto: Lucas Rios / Ônibus Brasil

Setut afirma estar próximo do colapso, e acusa poder público de total falta de gestão e de não cumprimento das regras contratuais

ALEXANDRE PELEGI

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Teresina para debater a situação do transporte público é bem-vinda pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Setut) da capital.

A comissão quer explorar desde o edital até as condições da prestação dos serviços à população que é feita pelas empresas de ônibus na capital piauiense.

A afirmação de que as empresas receberão a CPI de bom grado foi feita pelo coordenador técnico do SETUT, Vinicius Rufino, em nota encaminhada ao Diário do Transporte nesta quarta-feira, 05 de maio de 2021.

Ele diz que a diretoria do sindicato vê como positivas quaisquer ações que tenham como objetivo esclarecer e elucidar os assuntos referentes ao sistema de transporte urbano de Teresina.

“A instalação de uma CPI ou qualquer outra medida que esclareça a realidade dos contratos de concessão são muito bem-vindas. Nós temos certeza de que será de grande valia para trazer conhecimento à sociedade de que realmente o setor está muito próximo do colapso, por total falta de gestão e cumprimento das regras contratuais, por parte do poder público”, diz Rufino.

A situação em Teresina, segundo os empresários, é grave. Dentre os fatores que explicam a crise estão a grande redução no número de passageiros transportados, a queda de arrecadação das empresas e a falta de qualquer incentivo fiscal por parte dos poderes públicos. Para completar, o Setut reclama dos constantes atrasos nos repasses mensais que a Prefeitura tem que fazer como forma de subsídios, os quais estão entre outras obrigações contratuais.

A descontinuidade operacional no atual cenário do sistema, segundo o Setut, decorre do que a entidade chama de “decisões equivocadas por parte dos gestores”. E se queixa da invasão de transportes ilegais e do completo abandono dos usuários.

Em nota, o Setut afirma que em 2020 a operação do sistema de transporte urbano de Teresina custou um total de R$ 125,7 milhões, de acordo com os cálculos alicerçados na Planilha do GEIPOT/MT/DF. Porém, só arrecadou R$ 85,4 milhões, o que representa um déficit de R$ 40,3 milhões.

Um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), indica que houve uma queda sistemática na quantidade de passageiros transportados (demanda) no sistema, um aumento considerável de custos e uma invasão de serviços ilegais”, diz a nota.

A entidade denuncia que desde 2015 sistematicamente a prefeitura tem desrespeitado obrigações contratuais essenciais à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema. O mais grave é quanto ao repasse do subsídio, que é a diferença entre a tarifa mensal, autorizada pelo prefeito, e a tarifa real ou técnica calculada com base nos custos.

O contrato de concessão de serviço firmado através de processo legal entre as entidades, afirma o Setut, determina como obrigação da gestão municipal “custear o desconto que o prefeito decide estipular em cima do valor da tarifa do serviço”.

Vinicius Rufino afirma que esse déficit é hoje de R$ 1,05 em cada passagem que passa na catraca. Mas por determinação do atual prefeito a tarifa é de R$ 4,00 e não R$ 5,05 como deveria ser para poder arcar com os custos do sistema“, explica o coordenador técnico do SETUT.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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