Guti regulamenta atuação da GCM contra ônibus, táxis e carros de aplicativos clandestinos em Guarulhos
Publicado em: 1 de maio de 2021
Agentes passarão por treinamento especial; Transporte escolar clandestino e vans também estarão na mira
ADAMO BAZANI
O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (Guti), publicou no diário oficial da cidade o decreto 38001 que regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal contra o transporte clandestino.
A publicação oficial ocorreu na sexta-feira, 30 de abril de 2021.
Na justificativa, Guti destacou a necessidade de intensificação da fiscalização municipal e os riscos de acidente pelas más condições dos veículos clandestinos.
O decreto engloba ônibus clandestino, táxi clandestino, aplicativo clandestino, transporte escolar clandestino, vans clandestinas, entre outras modalidades.
O documento deixa claro que a CGM vai intensificar os trabalhos contra o transporte clandestino nos limites do município e não somente o transporte clandestino municipal.
Em Guarulhos, há frequentemente veículos sem autorização atuando em diferentes situações:
– Vans que se passam pelas RTOs (Reservas Técnicas Operacionais) da EMTU com destino a São Paulo principalmente;
– Falsos carros de aplicativo ou táxis não autorizados que disputam passageiros, em especial em locais de grande movimento, como no aeroporto; que circulam dentro de Guarulhos os têm como destino outras cidades;
– Ônibus de fretamento que atuam sem aval de agências regulatórias como Artesp e ANTT; independentemente da forma de contratação pelos passageiros;
– Ônibus e vans que fazem transfers, inclusive para hotéis, que atuam sem autorização;
O decreto determina ainda que “para o início da atuação, os guardas civis municipais designados para coibição das infrações deverão cumprir treinamento específico a ser ministrado pela Secretaria para Assuntos de Segurança Pública – SASP em conjunto com a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana – STMU”, com início até 30 de maio.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Tem dois dilemas aí:
– A rodovia que liga o aeroporto com as outras vias é de manutenção, operação e fiscalização federal. A atuação da prefeitura não seria conflitante?
– Guarulhos é rodeada por rodovias e conurbada com São Paulo e cidades vizinhas, ou seja, não tem barreiras fáceis de operação, dificultando o controle de acesso. Como se daria a fiscalização?