Estas são algumas das metas e prioridades que constam do projeto de LDO-2022 enviado pelo governador para a Alesp, que inclui ainda avanços nas linhas 6 e 17 e modernizações e expansões na CPTM
ALEXANDRE PELEGI
O governador João Doria encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesp) nessa sexta-feira, 3 de abril de 2021, o Projeto de Lei nº 265 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Essa medida é uma exigência legal, prevista tanto na Constituição do Estado quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta de LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, e trata de temas como a alteração da legislação tributária, a política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, a gestão da dívida pública e a captação de recursos por órgãos da administração estadual.
A LDO enviada por Doria traz ainda as metas e prioridades da administração pública estadual para o ano 2022, último da gestão atual.
Essas metas e prioridades estão relacionadas aos nove objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Como mostrou o Diário do Transporte, o governador João Doria sancionou o PPA, que prevê uma série de investimentos para o Estado em diversas áreas, no dia 09 de abril deste ano. Relembre:
Na proposta de LDO para 2022 enviada à Alesp, nas metas e prioridades relativas a “qualidade de vida urbana, com moradia adequada e mobilidade”, relacionado ao quarto objetivo estratégico do PPA, estão dispostas as intenções do governo para a área de transportes.
São doze itens, que incluem viabilizar a PPP do Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas e construir o Trecho Conselheiro Nébias – Valongo do VLT da Baixada Santista, dentre outros.
No caso do Trem Intercidades, o governo tem afirmado que a expectativa é que o leilão ocorra no início de 2022, mas há uma condicionante: a implantação do projeto do TIC depende da renovação antecipada do contrato de concessão da MRS, que opera o transporte de cargas na malha ferroviária federal.
Já no caso do VLT da Baixada, como informou o Diário do Transporte, em 24 de setembro de 2020 o governador João Doria assinou a ordem de serviço para o início das obras.
Veja os demais itens como publicado no anexo da proposta enviada à Alesp:
Íntegra do PL enviado à Alesp:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes