Diário no Sul

TCE-PR vai definir critérios para fiscalizar o transporte público durante a pandemia

Ônibus na Estação Praça Eufrásio Corrêa, no Centro de Curitiba, em foto tirada pela equipe de fiscalização do TCE-PR. Foto: Divulgação/TCE-PR.

Objetivo é evitar que os ônibus sejam um foco de contaminação

JESSICA MARQUES

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) informou, em nota, que vai elaborar uma resolução com critérios para a fiscalização do serviço de transporte público durante a pandemia da covid-19.

Segundo o órgão de contas, o principal objetivo da medida é evitar que os ônibus sejam um foco multiplicador de contaminação de passageiros, motoristas e cobradores pelo coronavírus.

A instauração do Projeto de Resolução (Processo nº 225060/21) foi anunciada nesta quarta-feira, 28 de abril de 2021, pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, na abertura da sessão ordinária nº 10/2021 do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência. O relator do processo será o conselheiro Ivan Bonilha.

A proposta de resolução foi feita à Presidência pela CGF (Coordenadoria-Geral de Fiscalização) do Tribunal. Segundo a CGF, o estabelecimento de diretrizes vai “conferir maior transparência e favorecer o controle interno, o controle externo e o controle social sobre o transporte público de passageiros, municipal e intermunicipal, durante a pandemia da covid-19”.

Por meio da resolução, o TCE-PR vai orientar os gestores de serviços de transporte público sobre as providências a serem adotadas durante o período de emergência sanitária decorrente da pandemia. Entre as medidas previstas estão a elaboração de Protocolo Sanitário, definição de escalonamento de atividades, frota mínima em circulação, limite de ocupação máxima dos veículos, além de regras de distanciamento a serem cumpridas por trabalhadores e usuários do sistema, em veículos e terminais de embarque e transbordo.

FISCALIZAÇÕES

Desde o ano passado, o Tribunal de Contas realizou fiscalizações nos sistemas de transporte coletivo de quatro das principais cidades do Paraná: Curitiba, Maringá, Cascavel e Guarapuava, além da Região Metropolitana da capital. Em Curitiba foram executadas três fiscalizações no período – uma auditoria e duas inspeções.

“Os três procedimentos confirmaram número excessivo de passageiros nos ônibus durante a pandemia da covid-19, contrariando os limites de ocupação fixados pela própria Prefeitura de Curitiba e a despeito de subsídio do município às empresas que operam o sistema. Os dois Relatórios de Inspeção realizados neste ano tramitam no Tribunal em processos próprios”, detalhou o TCE-PR, em nota.

Em abril deste ano, o TCE-PR comunicou a Prefeitura de Curitiba sobre superlotação nos ônibus. O órgão de contas realizou uma nova inspeção e constatou um número excessivo de passageiros nos veículos do transporte coletivo.

Relembre:

TCE-PR comunica Prefeitura de Curitiba sobre lotação de ônibus

Contudo, a Prefeitura havia informado que os ônibus da capital estavam circulando com uma ocupação máxima de passageiros de 50%, durante a bandeira laranja de alerta contra covid-19. Segundo o Executivo, nos terminais, os ônibus saíram com 30% de lotação, para chegar até 50% no itinerário.

Relembre:

Prefeitura de Curitiba (PR) garante que ônibus estão circulando com no máximo 50% de ocupação

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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