PL 738/2020 impõe outras restrições para não vacinados; Caberá a Doria vetar ou sancionar
ADAMO BAZANI
O PL 738/2020 cria o Programa Emergencial Paulista de Vacinação, de autoria do deputado estadual Campos Machado, impede acesso ao transporte púbico para quem não comprovar ter sido imunizado contra a covid-19 de acordo com as fases correspondentes ao PEI (Programa Estadual de Imunização)
A proposta foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e caberá ao governador João Doria sancionar ou vetar.
O projeto ainda impede o acesso a ônibus rodoviários, aeronaves, ingresso a estabelecimentos de ensino e até a concursos públicos caso não haja a comprovação da vacina.
A vacinação se tornará obrigatória, não podendo o cidadão a ser recursar, conforme a proposta.
“Sei que muitas pessoas anseiam pela vacinação, mas ainda há muita gente que se recusa a receber a vacina. Para mim, são hipócritas, que expõem terceiros ao risco de morte, e, segundo creio, a hipocrisia nada mais é do que uma homenagem que a mentira presta à verdade e não pode ser tolerada.” – disse o deputado na postagem.
Ocorre que, além da discussão jurídica sobre que ninguém poderia ser obrigado a se vacinar, não há vacinas em número suficiente.
Até agora, por exemplo, a imunização foi para idosos com 65 anos ou mais, profissionais de educação com 47 anos ou mais, funcionários da segurança pública com 47 anos ou mais e profissionais da Saúde.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes