TRT da Bahia determina leilão de terreno de R$ 12,3 milhões para pagar rescisões da CSN

Ônibus da CSN

Concessionária teve contrato rompido em 27 de março e prefeitura assumiu os serviços

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

A juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da Bahia, determinou o leilão de um terreno, avaliado em R$ 12,3 milhões (R$12.322.000,00) para pagar dívidas trabalhistas da CSN (Concessionária Salvador Norte).

O edital foi anunciado pela assessoria de imprensa do tribunal nesta segunda-feira, 19 de abril de 2021, e disponibilizado em 14 de abril.

A CSN teve contrato rompido em 27 de março e prefeitura assumiu os serviços, após mais de nove meses de intervenção nas linhas.

Trata-se de um endividamento anterior ao imbróglio atual ao descredenciamento.

Apesar de a avaliação ser de R$ 12,3 milhões, segundo o edital, o imóvel pode ser adquirido por quem oferecer a maior proposta acima de R$ 8,6 milhões (R$8 .625.400,00) que corresponde a 70% do valor da avaliação, não se admitindo a redução do valor.

O terreno tem 40 mil m² e é situado na Rodovia BA-526 – Cia-Aeroporto.

Os interessados devem apresentar suas propostas a partir do dia 20 de abril de 2021 até o dia 20 de junho de 2021.

Inicilamente, o TRT tinha informado que o imóvel era da prefeitura, mas a administração municipal informou que se trata de uma proriedade da Viação Rio Verde

A Prefeitura de Salvador esclarece que o terreno situado na rodovia BA-526 / CIA-Aeroporto pertence à Viação Rio Verde e não à PMS, como informou nesta terça-feira (20) uma nota divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho – TRT5. A Viação Rio Verde pertence também a sócios da Concessionária Salvador Norte (CSN). 

O terreno está avaliado em R$ 12.322.000,00 e deverá ser leiloado pela Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas da CSN. A prefeitura esclarece, ainda, que essas dívidas são de responsabilidade exclusiva da CSN. A Prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, já solicitou ao TRT que a nota fosse corrigida.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Jessica Marques

Veja o edital:

 

 

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