Diário no Sul

Visate é habilitada em licitação para o transporte coletivo de Caxias do Sul com tarifa a R$ 4,75

Sessão Pública dirigida pela Central de Licitações. Foto: Rodrigo Rossi / prefeitura de Caxias do Sul

Empresa que atende os serviços de transporte no município há mais de 20 anos foi a única concorrente, e depende somente de análise final para assinar contrato por 15 anos

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, já tem empresa habilitada no processo licitatório destinado à concessão do transporte coletivo municipal.

Como mostrou o Diário do Transporte mais cedo, às 14h de hoje  ocorreu a sessão de abertura de propostas, e apenas a Viação Santa Tereza – Visate, atual concessionária do transporte local, participou.

Por volta das 15h45, a Central de Licitações confirmou a Visate como concorrente única.

Com os documentos em ordem, a abertura do envelope com a proposta comercial apontou o valor de R$ 4,75 para a tarifa, valor máximo aceitável segundo o edital, que era de R$ 4,7530.

Após a validação da área técnica da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a Central de Licitações manifestou-se pela homologação da proposta da empresa.

Os documentos seguem agora para análise final da Secretaria de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos. Caso tudo esteja correto, o resultado será publicado no Diário Oficial do Município.

Para o secretário de Trânsito de Caxias do Sul, Alfonso Willenbring Júnior, antes da assinatura do contrato serão cumpridos novos prazos para apresentação de documentação pela empresa.

Willenbring estima, no entanto, que na primeira semana de maio haverá assinatura do contrato, dando início efetivo à concessão.

De acordo com o secretário, a Prefeitura manterá o compromisso de buscar alternativas para reduzir o custo da tarifa.

HISTÓRICO

O processo licitatório foi lançado após a minuta do Edital ter sido recentemente devolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), para onde foi encaminhada para análise jurídica.

O contrato com a empresa Visate — Viação Santa Tereza, atual concessionária, se encerra no dia 12 de maio, e deverá ser estendido até o final do processo licitatório. A Visate detém o monopólio do transporte municipal há mais de 20 anos.

Como mostrou o Diário do Transporte, Caxias do Sul realizou Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2020 para apresentar e debater o Termo de Referência que subsidiaria a Concorrência Pública para a concessão do Transporte Coletivo Público Urbano e Semiurbano do município. Relembre:

Com população de 517.541 habitantes, o sistema de transporte coletivo tem potencial de captar até 150 mil passageiros por dia, informa a prefeitura.

Atualmente, o transporte urbano opera em um lote único que abrange todo o perímetro urbano, além de algumas localidades específicas em áreas semiurbanas.

A estimativa da prefeitura é a de que, em meados de 2021, o sistema esteja operando com 280 veículos em 89 linhas regulares, com capacidade de atendimento de 3,2 milhões de passageiros por mês.

O prefeito Adiló Didomenico afirma que a nova licitação tem como meta criar condições para reduzir a atual tarifa de R$ 4,65 para o equivalente a R$ 3,50 ao longo do contrato.

Queremos qualificar ainda mais o sistema atual por meio de veículos com tecnologias modernas e infraestrutura viária que garanta a velocidade comercial alinhada aos objetivos dos usuários. Com o aumento da ocupação, buscamos dar sustentação ao objetivo de redução do custo da tarifa, que também se dará pela retirada de algumas gratuidades, e pela adoção de incentivos públicos”, projeta Didomenico.

Caxias do Sul, assim como a maioria das médias e grandes cidades brasileiras, sentiu a perda de parcela significativa de passageiros dos sistemas de transportes coletivos urbanos. Para a prefeitura da cidade gaúcha, dentre os motivos para essa situação está o valor elevado da tarifa, que mesmo assim é insuficiente para que a empresa suporte o serviço com qualidade e rentabilidade.

Com tarifa alta, e qualidade em queda, surgiram novas opções, como aplicativos e a adoção de formas diversas de mobilidade, como a bicicleta.

Precisamos encontrar a equação mais próxima da ideal para a recuperação da confiança dos usuários, com serviços de qualidade, ágil, comprometido com horário e preço justo, suportável pelo passageiro e que garanta uma operação lucrativa”, reforça Adiló.

INVESTIMENTOS

O transporte em Caxias hoje é suportado por frota de 220 veículos, com diversas configurações. Essa frota atende a 89 linhas em toda a área urbana do município.

Há ainda 10 km de corredores de concreto rígido, localizados na área central para suportar veículos de grande porte. De acordo com a prefeitura, esses corredores estão recebendo investimento de R$ 5 milhões e serão ampliados para 13,16 km até julho de 2021.

O sistema operou com linhas radiais historicamente, fazendo o deslocamento entre os bairros até a área central do município.

A mudança de orientação começou a partir de 2016, com a operação das Estações Principais de Integração (EPIs) Imigrante e Floresta, e com a operação da linha de alta capacidade TR01 – Troncal. A partir daí as regiões leste e oeste de Caxias do Sul passaram a operar de forma troncalizada, com a necessidade de execução de transbordo dos passageiros nas EPIs.

Esse sistema atende a cerca de 30% de todos os passageiros do sistema de transporte coletivo público urbano e contribuiu para a redução significativa da quantidade de ônibus nas ruas centrais do município.

A prefeitura pretende ampliar este mecanismo, e planeja incluir mais duas EPIs.

Temos um sistema de qualidade, mas entendemos que é preciso avançar para ampliar a base de passageiros e repercutir positivamente nos resultados da operação. Corredores segregados, maior número de EPIs e terminais de qualidade ao longo dos percursos são medidas que buscaremos introduzir para tornar o serviço mais atrativo”, assinala o prefeito.

Outro ponto de análise por parte do Executivo Municipal é o grau de gratuidades concedidas pelo sistema.

Com estudo proposto pelo Poder Executivo, em parceria com o Conselho Municipal de Mobilidade, foi possível nos últimos meses reduzir as gratuidades, que representavam mais de 30% dos usuários transportados no sistema.

Em janeiro de 2021, as gratuidades representaram cerca de 20%, com estimativas de maior redução percentual com o aumento de usuários pós-pandemia.

Outro ponto de inflexão no transporte urbano é elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município (Planmob), que abrangerá todo o sistema de transporte coletivo público urbano, propondo meios de aumentar a eficiência do sistema.

O processo licitatório, por fim, contempla o transporte dos moradores que residem em áreas do interior do Município, atualmente suportado por contratos próprios. O objetivo é melhorar os serviços para este público-alvo, aumentando a base de usuários do sistema e gerando incremento de receitas para a concessionária.

ALGUNS DADOS DO EDITAL

Prazo: período de 15, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.

Modalidade de Concorrência: tipo Menor Valor de Tarifa Pública, apurada a partir da aplicação do Percentual de Desconto Ofertado sobre o Valor da Tarifa Usuário na Planilha de Cálculo Geral do Sistema

Valor Máximo da Tarifa Pública aceitável: R$ 4,7530 – valor considerando um percentual de desconto ofertado de 0,00% aplicado sobre o valor da tarifa usuário na Planilha de Cálculo Geral do Sistema disponível no site http://www.caxias.rs.gov.br, em Central de Licitações.

Valor da Outorga: licitante vencedora deverá pagar ao Município a título de outorga o valor de R$ 4.250.000,00, em cota única ou em 10 parcelas anuais de R$ 425.000,00 atualizadas com base na variação do IGP-M/FGV, contados a partir da data de pagamento da primeira parcela.

Todo o valor de outorga arrecadado pelo Município será utilizado como subsídio para o sistema, visando garantir a modicidade tarifária.

Frota: Os veículos que operam inicialmente o Sistema serão do tipo ônibus, e poderão, a critério da prefeitura, ser micro-ônibus, miniônibus, midiônibus, básico, padron, articulado ou biarticulado, de acordo com os dados de demanda de passageiros e oferta de horários de cada linha.

Toda a frota de veículos deverá ser acessível, durante toda a vigência do contrato, com embarque e desembarque através de rampas ou elevadores.

A frota deverá ser composta de, no mínimo, 15% de veículos do tipo low entry (piso baixo).

Linhas com uma demanda muito baixa de passageiros: poderão ser autorizadas a operar com veículos do tipo micro-ônibus;

Linhas com demanda intermediária de passageiros: operarão preferencialmente com veículos do tipo miniônibus e midiônibus;

Linhas com demanda alta de passageiros: operarão preferencialmente com veículos do tipo básico ou padron;

Linhas com demanda muito alta de passageiros: operarão preferencialmente com veículos articulados ou biarticulados.

Cobradores: Poderão operar sem a utilização de operadores de sistema os veículos que atenderem ao menos um dos seguintes critérios:

a) O veículo seja classificado como micro-ônibus, miniônibus ou midiônibus;

b) O veículo esteja operando com uma capacidade inferior a 50% da capacidade máxima definida para o tipo do veículo, exceto para veículos articulados ou biarticulados;

c) A linha atendida pelo veículo possua menos de 10% dos passageiros que utilizam dinheiro como forma de pagamento, independentemente da classificação dos veículos que operam a mesma;

d) O Poder Público poderá, ao longo da concessão, determinar outros critérios adicionais para a utilização de veículos sem operador de sistema.

Idade da Frota: frota de veículos utilizada durante o período de concessão não poderá ter idade média superior a seis anos, considerando a média ponderada da idade de todos os veículos constantes na frota, utilizando-se para veículos que possuam entre zero e um anos, o valor de meio ano; para os veículos que possuam entre um e dois anos o valor de um e meio ano e assim por diante. A planilha referência para elaboração das propostas do edital será composta com uma frota de seis anos de idade média e a tarifa calculada a partir dessa planilha que será determinada para o início da operação do Sistema.

Considera-se para determinação da idade média da frota os veículos e tecnologias atuais utilizadas no sistema. Havendo mudanças tecnológicas no perfil da frota, poderá ser revista essa idade média, considerando que os veículos com novas tecnologias poderão ter uma vida útil diferenciada em relação aos atuais.

Especificações:

Frota de veículos do tipo micro-ônibus, miniônibus e midiônibus não poderá ser composta por veículos com idade total superior a dez anos ao longo da concessão;

Frota de veículos do tipo básico e padron não poderá ser composta por veículos com idade total superior a onze anos ao longo da concessão;

Frota de veículos do tipo articulado ou biarticulado não poderá ser composta por veículos com idade total superior a 12 anos ao longo da concessão.

No caso de veículos do tipo piso baixo (low entry), será admitido uma sobrevida de um ano, considerando o seu tipo, porém a depreciação será nula nesse ano a mais.

Tecnologias de energia renovável: Ao longo do período de concessão, deverão ser incorporados à frota, por determinação da prefeitura ou através de legislação ou normativa superior específica, veículos elétricos, híbridos ou movidos a outras tecnologias de energia renovável

Linhas: Serviço de transporte será operado inicialmente em modelo misto, com parte do sistema tronco – alimentado, parte do sistema operando com linhas radiais e circulares, podendo ao longo da operação serem incluídas outras formas de atendimento, como transporte sob demanda, por exemplo. Existe a possibilidade de integração física dentro das Estações Principais de Integração (EPI Floresta e EPI Imigrante) e integração temporal por meio do cartão eletrônico.

Linhas do sistema possuem a seguinte nomenclatura:

AL – Alimentadores – linhas que realizam o deslocamento entre bairros da cidade e as Estações Principais de Integração (EPIs) do Sistema;

TR – Troncais – linhas que fazem a ligação entre as EPIs, geralmente passando pela área central do Município.

L – Radiais – são linhas que fazem a ligação de bairros da cidade diretamente até a área central do Município, sem a necessidade de transbordo;

LC – Linhas Coletoras – são linhas especiais, que operam nas vias perimetrais do Município, na área central, ou em alguns pontos especiais de grande demanda de passageiros e que também fazem parte da “Matriz de Integração Tarifária”;

LI – Linhas Intramunicipais – são linhas especiais, com tarifa diferenciada, que atendem locais fora do perímetro urbano do Município;

LD – Linhas Sob Demanda – linhas que operam sob demanda específica que poderão ser criadas ao longo do período de concessão.

Sistema de Bilhetagem Eletrônica, Gerenciamento Eletrônico e Reconhecimento Facial: Licitante vencedora implantará na totalidade da frota o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, Gerenciamento Eletrônico Automático e Integrado, bem como o Sistema de Reconhecimento Facial dos Usuários Cadastrados ou mecanismo similar de identificação de passageiros, já a partir do início da operação do Sistema.

Sistema de Bilhetagem Eletrônica deverá permitir a diversificação dos valores em função dos diferentes tipos de usuários cadastrados, bem como permitir integrações temporais dentro do Sistema, além de eventuais integrações futuras com diferentes sistemas ou modais de transportes.

Toda a frota deverá dispor de rastreador dos veículos, com acesso aos dados em tempo real pelo Município.

Sistema de Reconhecimento Facial ou mecanismo similar para identificação dos passageiros deverá analisar os passageiros cadastrados do Sistema, visando combater fraudes.

O sistema deverá possuir um cartão eletrônico único por usuário, no qual serão inseridos os créditos, em valor monetário, de acordo com os benefícios de cada um dos usuários. Esses cartões serão adquiridos junto à licitante vencedora.

CCO – O controle operacional do Sistema deverá funcionar todos os dias do ano, durante todos os horários em que o sistema estiver operando, inclusive durante a madrugada. O CCO estará conectado em tempo integral ao Sistema de Rastreio dos ônibus e câmeras de monitoramento (quando existentes) no interior dos veículos e principais terminais e estações do Sistema.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Xiiiii…mais um cacete de tempo com essa empresa,agora também no intramunicipal…agora ferrô de vez.Putz.

  2. Sandro disse:

    Conseguiram fazer uma “ pseudo licitação “ onde a atual empresa foi a única concorrente e vai , pasmem, AUMENTAR A TARIFA…cadê o MP ?

  3. carlos souza disse:

    MP,manda estatizar tudo,K-h@yw.

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