Justiça aceita dados do aplicativo Moovit para proibir concessionária do transporte urbano de Ibirité (MG) de operar linha que extrapola limites do município

Viação Sidon, que atua no transporte municipal de Ibirité (MG). Foto: Edmar Junio / Ônibus Brasil

Ação foi ajuizada pelo Consórcio Via Amazonas, que presta serviço de transporte metropolitano entre Belo Horizonte e a cidade vizinha

ALEXANDRE PELEGI

A Viação Sidon, empresa que opera o transporte urbano de Ibirité, Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá de se abster de operar linhas decorrentes do contrato de concessão firmado com a municipalidade em posições que estejam fora das balizas geográficas do Município.

A decisão é do Juiz André Luiz Pimenta Almeida, com data de 05 de abril de 2021.

A ação foi ajuizada pelo Consórcio Via Amazonas, que presta o serviço de transporte público metropolitano entre Belo Horizonte e Ibirité.

A alegação é que, por ordens do município vizinho a BH, a concessionária do transporte municipal estaria ultrapassando os limites geográficos de sua concessão, gerando concorrência com o transporte metropolitano.

Ibirité tem população estimada de 177 mil habitantes, e faz limite com a capital Belo Horizonte pelo leste e nordeste.

O Consórcio informou inicialmente à Justiça que houve o implemento de linhas pela prefeitura que excederam as balizas geográficas do município, e citou as linhas 1002, 1003, 1004, 1006, 1007, linha 7070, linha C002, linha 1025, linha 1012 e 1031, linha 1015 e linha 1024.

O pedido inicial de liminar foi rejeitado pela Justiça, que alegou não haver comprovação efetiva de que as linhas noticiadas, operadas pela Viação Sidon Ltda., estivessem ultrapassando os limites territoriais do Município de Ibirité, “tampouco que estejam embarcando/desembarcando passageiros na capital do Estado de Minas Gerais”.

O Consórcio Via Amazonas entrou com pedido de reconsideração e, desta vez, para comprovar que as linhas operadas pela Viação Sidon extrapolavam os limites geográficos do município de Ibirité, juntou ao processo prints do aplicativo Moovit.

Por esse material, o Consórcio demostrou que por meio da linha 1024 os usuários conseguem se deslocar da Praça do Fórum de Ibirité até a Rua Solferini Ricci Pace, situada já na capital mineira; ou ainda na Avenida Expedito de Faria Tavares e na Rua Silva Guimarães, em pontos de ônibus administrados pela BHTrans, portanto âmbito do transporte metropolitano.

Segundo o texto da sentença, o juiz afirma: “Em princípio, as informações fornecidas pelo aplicativo Moovit são reputadas verídicas, eis que notoriamente utilizado pela população em geral como guia virtual do transporte público”.

Diante disso, a decisão foi acolher em parte o pedido antecipatório formulado pelo Consórcio, para forçar a Viação Sidon a, no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão, “se abster de prestar serviços de transporte público decorrentes do contrato de concessão outrora firmado com a municipalidade em posições que estejam fora das balizas geográficas do Município de Ibirité, notadamente (mas não exclusivamente) em relação a linha 1024 e aos pontos de ônibus situados na Rua Solferini Ricci Pace, Avenida Expedido de Faria Tavares e Rua Silva Guimarães, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ex vi do disposto no art. 497, CPC”.

Leia a decisão na íntegra:

 

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. vagligeiro disse:

    Se esta regra for seguida a risca, muitas linhas municipais no Brasil perderão sua função. Algumas extrapolam pois a operação das ditas “linhas concorrentes” não deve ser funcional, senão provavelmente nem teria a opção.

    Foi nesta lógica que a SPTrans forçou a EMTU jogou as linhas intermunicipais para os extremos de São Paulo, diga-se de passagem

  2. Leo disse:

    Sou do bairro Los Angeles e usuário da linha 1024 . Antes dela era a 1007. Demorou ANOS para a população ter essa opção.pois, o bairro fica no limite dos municípios ( bh e ibirite) Mais uma vez essa “briguinha” pode prejudicar A população .pois, não coloca linhas de BH e atrapalham linhas de Ibirité.
    SOCORRO!!!!!! Precisamos nos locomover

  3. MARCOS FELIPE RODRIGUES GONCALVES disse:

    Chega a ser engraçado, quem opera as linhas municipais de Ibirité é a Viação sidon, quem opera as linhas Ibirité x BH também é a Viação Sidon, no fundo só querem que prevaleça a passagem mais cara, RMBH sendo RMBH, nada de novo sob o sol.

  4. RAMON DIAS RODRIGUES disse:

    E o cidadão/passageiro que se dane…

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