Comissão de Saúde da Câmara Municipal de SP aprova PL que propõe banheiros químicos para motoristas e cobradores em pontos finais de ônibus

Esta é a quarta comissão a aprovar propositura protocolada em 2019, que ainda precisa ser votada em plenário

ALEXANDRE PELEGI

Mais uma Comissão da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 72/2019 que determina a implantação de sanitários químicos em pontos finais de ônibus na capital paulista que não possuem estrutura de terminal ou áreas com banheiros fixos nas proximidades.

Esta é a quarta Comissão que referenda a propositura, que precisa ainda ser votada em plenário.

A aprovação agora foi da “Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher”.

Anteriormente o PL, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, já fora aprovado por outras três Comissões.

No caso da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa o parecer de legalidade da matéria foi acompanhado da apresentação de substitutivo para adequar a redação do projeto à técnica legislativa. Leia o Substitutivo abaixo.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente emitiu parecer favorável nos termos do substitutivo apresentado pela CCJ.

Por fim, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica seguiu as manifestações anteriores, e também aprovou o PL.

Segundo a justificativa do PL, a propositura tem o objetivo “de oferecer maior comodidade aos fiscais de linha, motoristas e cobradores de ônibus e micro-ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo em São Paulo, ofertando instalações físicas em locais apropriados para que os profissionais possam satisfazer suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho.”

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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