Servidores da fiscalização da ANTT pedem unidade especial para atuar exclusivamente na repressão ao transporte clandestino de passageiros

Publicado em: 5 de abril de 2021

Em ofício protocolado nesta segunda (05) ao diretor-geral da Agência, Sindicato reporta preocupações dos agentes da Sufis após nomeação de novo Superintendente

ALEXANDRE PELEGI

O Sinagências – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, protocolou ofício nesta segunda-feira, 05 de abril de 2021, encaminhado ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT em exercício, Alexandre Porto Mendes de Souza, em que reporta uma série de pleitos dos servidores da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – SUFIS.

O ofício (leia abaixo) foi protocolado sob o número 50500.028449/2021-11 (número processo SEI).

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 15 de março passado o Diretor-Geral da ANTT exonerou o Superintendente da Sufis, Mauricio Hideo Taminato Ameomo, e em seu lugar nomeou Nauber Nunes do Nascimento, servidor que já ocupou o cargo em três ocasiões.

A troca ocorreu mesmo com a revolta causada entre os agentes da fiscalização, que eclodiu na sexta-feira, 12 de março. A notícia de que o atual Superintendente da Sufis seria exonerado provocou um abaixo-assinado dos servidores, que até o domingo seguinte havia reunido mais de 350 assinaturas, expressiva maioria dos agentes. O Diário do Transporte teve acesso ao material. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/03/15/antt-exonera-superintendente-de-fiscalizacao-e-nomeia-novo-gestor-apesar-de-protestos-da-maioria-dos-agentes/

Mauricio Hideo foi o responsável pela condução da Operação Pascal em todo o país a partir de junho de 2020, que concentrou sua ação no combate ao transporte clandestino de passageiros durante a pandemia. Sob seu comando a ANTT conseguiu apreender mais de 1.300 veículos até hoje, missão considerada bem-sucedida.

Já Nauber Nunes do Nascimento, apesar de ter ocupado o cargo em três outras ocasiões, é fortemente questionado pelos agentes.

O temor de muitos agentes é que com a nomeação do novo superintendente haja um esvaziamento da Operação Pascal, com um consequente afrouxamento nas ações de fiscalização de combate ao transporte irregular de passageiros. Com o recrudescimento da pandemia, os agentes defendem a manutenção das ações.

Após a entrega do abaixo-assinado no dia 15 de março, o Diretor-Geral recebeu os Agentes e solicitou que estes encaminhassem suas demandas, que seriam analisadas pela autarquia. O encontro foi realizado com o Diretor-Geral, a representante da ASEANTT, Letícia Machado Dantas, e o servidor da Sufis, Fábio Querino Gonçalves.

No documento protocolado nesta segunda-feira, e encaminhado pelo Sindicato à direção da ANTT, reúne os pleitos dos agentes de fiscalização da ANTT em temas, que vão desde questões institucionais, até a questão do combate ao transporte clandestino de passageiros.

No tema Institucional, por exemplo, os agentes de fiscalização propõem que a ANTT estabeleça um plano detalhado, factível e corretamente delineado, seja para o combate ao transporte rodoviário clandestino de passageiros, seja para fiscalizações do transporte de cargas ou qualquer outra atividade de competência da SUFIS.

O documento aborda ainda questões procedimentais, como a publicação dos Manuais de Fiscalização e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para cada modal de fiscalização, além de questões relativas aos Recursos e Logística, como a necessária definição e alocação de recursos exclusivos para o combate ao transporte rodoviário clandestino de passageiros.

No caso específico do combate ao transporte clandestino de passageiros, os agentes propõem a intensificação do combate ao transporte clandestino de passageiros e às empresas regulares que se recusam a se adequar as regras vigentes. E sugerem como proposta que a ANTT avalie a implantação de uma unidade especial com treinamento, uniforme e equipamentos adequados “para atuar exclusivamente na repressão ao transporte rodoviário clandestino de passageiros”.

ESVAZIAMENTO DA OPERAÇÃO PASCAL

Quando da exoneração do superintendente da Sufis, Mauricio Hideo Taminato Ameomo, o Diário do Transporte solicitou no dia 16 de março de 2021 à Assessoria de Comunicação da ANTT, esclarecimentos quanto a possíveis mudanças na Operação Pascal.

O Diário do Transporte havia recebido várias informações, de diferentes fontes, de que a Agência teria barrado, já a partir do dia 7 de março, todas as operações de fiscalização e combate ao transporte irregular de passageiros. Havia informações de que até mesmo operações de fiscalização de transporte clandestino que estavam em curso tinham sido interrompidas.

No dia 17 de março a ANTT respondeu negando tais informações, afirmando que as operações de fiscalização “não foram nem serão interrompidas, pelo contrário, estão sendo intensificadas”.

Leia a resposta na íntegra:

As operações de fiscalização da ANTT não foram nem serão interrompidas, pelo contrário, estão sendo intensificadas, mesmo com os problemas de pessoal reduzido, devido aos afastamentos em função da pandemia. Graças a dedicação e esforço dos fiscais da ANTT e apoio de ferramentas tecnológicas para a identificação de possíveis infratores (Canal Verde) as operações de fiscalização foram otimizadas, não deixando nada a desejar às anteriores, que foram executadas no ano passado. Nesse sentido, operações como a Operação Pascal serão repetidas, ou seja, ampliando a quantidade de veículos fiscalizados e lavradas as respectivas autuações quando constatadas irregularidades.

O trabalho da Agência é fundamental para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados, especificamente agora, neste período de pandemia, em que as empresas regulares estão buscando atender às restrições impostas por decretos estaduais e pela própria Agência. Como exemplo desse esforço, elas estão sendo obrigadas a aumentar o custo operacional com a sanitização dos veículos, maior espaçamento entre os passageiros e consequente redução de oferta. Entendemos que tais exigências não podem servir como oportunidade para a operação e crescimento do transporte clandestino. Tivemos a substituição do superintendente da Fiscalização (SUFIS), mas em nada isso afeta as operações de fiscalização.

Reiteramos que a fiscalização da ANTT buscará sempre cumprir o determinado na legislação em vigor, sendo ela oriunda do TCU ou de qualquer outra área legítima. Dessa forma, sempre que a legislação entender que aplicativos de transporte por ônibus constituírem atividade irregular, este será objeto de fiscalização desta Agência, como tem sido realizado.

Informamos também que a necessária fiscalização do Piso Mínimo de Frete (PMF) foi intensificada antes da substituição do superintendente da SUFIS, no final de fevereiro e início de março, em função da possibilidade de greve dos caminhoneiros, o que prejudicaria sobremaneira a distribuição de bens de primeira necessidade à população, em um período tão grave de pandemia.

Aproveitamos para disponibilizar os contatos da Ouvidoria da ANTT para a população para que nos reporte qualquer problema, dúvida ou sugestão:

Whatsapp (61) 99688-4306;

telefone 166  (24h);

e-mail ouvidoria@ant.gov.br

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes