Catarinense é condenada a indenizar passageira atacada por carrapatos em banco de ônibus

Foto Apenas Ilustrativa

Em primeira instância, valor foi de R$ 5 mil, mas recurso da empresa conseguiu reduzir para R$ 3 mil

ADAMO BAZANI

A Auto Viação Catarinense Ltda foi condenada a pagar indenização a uma passageira que alegou ter sido atacada por carrapatos que estavam no banco do ônibus.

Em 03 de agosto de 2020, em primeira instância, a juíza Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível acolheu as alegações da passageira e fixou a indenização em R$ 5 mil.

A empresa de ônibus recorreu alegando que houve cerceamento de defesa pela realização do julgamento antecipado da lide, o que teria impossibilitado a produção de prova oral pela transportadora.

Nesta segunda-feira, 05 de abril de 2021, o Diário de Justiça Eletrônico publicou o julgamento do recurso.

O juiz Renato de Abreu Perine reduziu o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 3 mil, mas manteve o resultado da primeira instância entendendo que não houve cerceamento de defesa e que a falha do serviço foi demonstrada de maneira categórica.

“Sentença correta ao reconhecer o vício do serviço”. – diz a publicação oficial.

A passageira relata que foi atacada pelos carrapatos ao fazer a viagem no trecho São Paulo/ Guarapuava, em 21 de fevereiro de 2020. A usuária fotografou a condição da poltrona e relatou que teve de viajar num banco ao lado do motorista.

Na decisão de primeira instância, mantida na segunda instância, a Justiça entendeu que houve violação do princípio de boa fé por parte da empresa de ônibus.

Nesse sentido, resta configurado o defeito no serviço prestado pela ré à autora, surgindo, portanto, o dever de indenizá-la pelos danos sofridos. Não há dúvidas de que a conduta da ré significa violação do princípio da boa-fé objetiva que impõe a todos agir com dever de lealdade, diligência e transparência na realização dos negócios e redunda em falha na prestação do serviço.

Para a magistrada, a passageira sofreu momentos de angústia.

Assim, os danos morais sobressaem de todo esse episódio, sendo desnecessária a prova da angústia e da dor vivenciadas pela autora, eis que por toda a cadeia de acontecimentos que desenrolaram ficou demonstrada a situação de desgaste emocional, psicológico e físico.

No processo, a Catarinense apresentou laudos de dedetização da frota, mas, no entendimento da juíza, a empresa de ônibus não provou que especificamente o veículo onde estava a passageira tenha passado pelo procedimento.

Isso porque, em que pese tenha acostado aos autos o documento de fls. 98/99, indicando a realização de controle de pragas em seus veículos, não há qualquer indicação de que o veículo utilizado no trecho da viagem da autora era um dos ali descritos. Note-se que a identificação dos veículos no controle de fls. 98/99 é realizado através da indicação de suas placas. No entanto, os documentos de fls. 17/19 e 93/97, não indicam a placa do veículo utilizado na viagem objeto desta lide. Não há nos autos indicação ou correlação entre qualquer dos números de ordem indicados no documento de fls. 98/99 e o ônibus utiliza dono trecho em questão. Ademais, não há nos autos qualquer documento que ateste a devida higienização do veículo, de modo a mantê-lo adequado ao uso dos passageiros, evitando-se a presença de pragas, como do presente caso.

O Diário do Transporte procurou o Grupo JCA, responsável pela Catarinense, que informou que “por questões jurídicas, a empresa não comenta processos judiciais”. 

Decisão de Segunda Instância

Decisão de Primeira Instância

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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