Sem ônibus há mais de uma semana, Conselheiro Lafaiete (MG) autoriza uso de vans escolares para o transporte coletivo

Com greve e fim de contrato de concessão com Viação Presidente, cidade está sem transporte. Foto: Guilherme Ferreira / Ônibus Brasil

Câmara de Vereadores aprovou nesta terça (30) concessão de subsídio de R$ 233 mil para empresa que assumir serviços em lugar da Viação Presidente

ALEXANDRE PELEGI

Há mais de uma semana sem transporte coletivo, Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, teve nessa terça-feira, 30 de março de 2021, dois projetos aprovados pela Câmara de Vereadores que visam sanar em parte os problemas causados pela falta dos serviços à população.

Os funcionários da Viação Presidente estão com salários e benefícios atrasados, o que explica a paralisação que deixou a cidade sem ônibus desde terça-feira da semana passada, 23 de março. Aliás, as greves do transporte têm sido um problema recorrente na cidade já há alguns meses.

Em reunião extraordinária na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei. O primeiro, de autoria do Legislativo, autoriza vans escolares a realizar o transporte coletivo alternativo.

O segundo projeto, de iniciativa do Poder Executivo, propõe a concessão de subsídio financeiro no valor de R$233 mil para a empresa de ônibus que vier a assumir o transporte coletivo em lugar da Viação Presidente.

O contrato com a empresa que detinha a concessão do transporte municipal terminou no domingo (21). Antes disso, porém, no dia 9 de março, a empresa foi notificada pelo município da não renovação do contrato de concessão do transporte público.

O prefeito Mário Marcus sancionou ontem mesmo a lei que autoriza as vans a prestarem serviço de transporte público no município.

A autorização, de modo precário e emergência, vale até que seja finalizada a contratação de nova empresa para prestação de transporte público.

Os veículos de transporte escolar deverão já estar cadastrados no Município.

O uso desse tipo de transporte é uma “forma de retomada emergencial ao serviço de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete, em razão de sua interrupção”, diz a Lei.

O número de veículos em cada linha já está estabelecido pelo Decreto em função da demanda dos bairros, e cada autorizatário pessoa física deterá uma única autorização, sendo que cada autorizatário pessoa jurídica deterá um número de até duas autorizações.

São 24 linhas ao todo, conforme especificado no Decreto.

Os Autorizatários credenciados estão autorizados a cobrar o valor de R$ 3,60, correspondente à tarifa do serviço de transporte coletivo urbano, para cada viagem de origem/destino.

Leia a íntegra do Decreto nº 65, que regulamentou a Lei aprovada pela Câmara:

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

Deixe uma resposta