Recurso para multas de trânsito na cidade do Rio de Janeiro pode ser feito por e-mail

Publicado em: 31 de março de 2021

Medida pretende agilizar processos para análise da Secretaria de Transportes

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura do Rio de Janeiro passou a adotar um canal de e-mail para receber os processos de recursos de multas de trânsito. O objetivo é tornar mais rápidos os trâmites para os condutores.

Neste sistema o motorista poderá entrar com Recurso de Notificação da Penalidade (Cancelamento de Multa) e o Recurso da Notificação de Autuação (Defesa Prévia) pela internet, colocando no assunto o número do auto de infração e anexando os documentos necessários para iniciar o recurso.

O e-mail será respondido com um número de protocolo para acompanhar o andamento do processo.

Os motoristas tem outras maneiras de utilizar estes serviços da Secretaria Municipal de Transportes acessando o portal Carioca Digital (https://carioca.rio/) para pessoas físicas. Antes é necessário um cadastro caso não possuir.

Veja abaixo os documentos necessários para enviar por e-mail à secretaria:

– Requerimento de Recurso impresso, assinado e digitalizado.
– Notificação de Penalidade ou Auto de Infração ou documento emitido pela SMTR, através da página eletronica, que conste a placa e o número do Auto de Infração de Trânsito ou Nada Consta do município do Rio de Janeiro.
– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.
– Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente. Quando Pessoa Jurídica, documento comprovando a representação.
– Procuração, quando for o caso.
– Cópia de comprovante de residência (se houver a alegação do não recebimento da notificação).

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte