Justiça autoriza federação de empresas de ônibus de MG e mais entidades a importar vacina contra a covid-19

Cabe recurso por parte do Ministério da Saúde. Representações de cooperativas, bancários, administradora de shopping e sindicato de médicos também tiveram ação atendida. Decisão não beneficia empresários e políticos suspeitos de vacinação clandestina ligada a Saritur de MG

ADAMO BAZANI

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, atendeu ação da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram), e permitiu que companhias filiadas à entidade importem de forma particular vacinas conta a covid-19.

A decisão ainda desobriga que a compra seja doada ao SUS (Sistema Único de Saúde) como determina a lei atual.

A informação é da Agência Brasil que diz que cabe recurso da decisão por parte do Ministério da Saúde ou outros órgãos diretamente afetados.

O magistrado também beneficiou outras entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Sociedades Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Sintracoop), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ribeirão Preto e Região, Oregon Administradora de Shopping Centers e o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico/DF).

O mesmo juiz já tinha liberado a compra de vacina por outras entidades como Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Na decisão, o magistrado considerou inconstitucional o Artigo 2º da Lei 14.125/21, que permite que pessoas jurídicas de direito privado comprem vacinas que tenham obtido liberação emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde que doem para o SUS.

VACINAÇÃO CLANDESTINA POR EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS DE MINAS GERAIS:

A decisão, mesmo que não seja derrubada, não vai beneficiar os políticos e empresários de ônibus suspeitos de promoverem uma vacinação clandestina em uma garagem de transportes.

Isso porque a suposta compra por este grupo ocorreu antes da decisão judicial e não foi no âmbito de uma associação empresarial.

Uma reportagem da Revista Piauí mostrou que foram compradas doses para aplicação em cerca de 50 pessoas, custando R$ 600 para cada imunizado.

A legislação brasileira permite compra pela iniciativa privada desde que as doses sejam repassadas para o Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com a reportagem, foram vacinados em uma garagem de ônibus políticos e empresários do setor de transportes, entre os quais, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e familiares; e os donos da Saritur, os irmãos Rômulo e Robson Lessa.

O empresários admitiram em depoimento à Policia Federal em 30 de março de 2021, que foram vacinados. PF, entretanto, investiga a possibilidade de terem tomado vacina falsa.

Em nota, a Saritur disse que os irmãos não fazem parte do quadro societário e desconhece a vacinação em garagens.

Os quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 35º Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.

Um vídeo feito por vizinhos da garagem mostram o suposto processo de vacinação.

O Ministério Público Federal (MPF) entende que se houver confirmação da vacinação, os envolvidos podem ter cometido crimes de contrabando, descaminho e de uso e importação de medicamento farmacêutico sem registro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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