Música ouvida por motoristas de ônibus nos radinhos dos coletivos gera cobrança de direitos autorais, decide STJ

Posto do motorista

ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) cobrou, apesar de empresas argumentarem que não há vantagem econômica na reprodução das músicas

ADAMO BAZANI

Sabe quando o passageiro entra no ônibus e tem o motorista ouvindo uma música em seu radinho dentro do coletivo?

A polêmica disso vai além dos gostos musicais e vai gerar cobrança de direitos autorais.

Isso porque, o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) cobrou das empresas de ônibus do Ceará, por meio do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará, direitos autorais por pela execução destas músicas, mesmo que ouvidas em rádios FM ou AM.

As empresas de ônibus alegaram que não se tratava de som ambiente nos coletivos e que eram apenas os rádios dos motoristas. As viações sustentaram ainda que não havia nenhum tipo de vantagem econômica ou comercial na prática.

Imagine “couvert artístico” dentro de ônibus urbano? Ou então a frase no vidro da frente: use a linha XXXX, faça a viagem e curta um som?

O caso foi parar na justiça e, em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Ceará acatou o argumento do ECAD que sustentou que se tratava sim de som ambiente, assim, os direitos autorais deveriam ser pagos.

As empresas de ônibus recorreram e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o entendimento da primeira instância de que, de acordo com a lei 9610/98, o transporte público é um ambiente previsto como local de frequência coletiva.

Consideram-se locais de frequência coletiva os teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, boates, bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos da administração direta ou indireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ou onde quer que se representem, executem ou transmitam obras literárias, artísticas ou científicas.

O relator no processo foi ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Seguiram o voto os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi.

Acesse e veja a decisão:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. vagligeiro disse:

    Parando para pensar, isso é um incentivo para o motorista não ficar botando “música de corno” (como fun[c]k, sertanojo salnorabista, etc…) e incomodando os passageiros.

  2. João Paulo de Fraga disse:

    O Brasil literalmente é a terra dos absurdos. É cada decisão do STJ e do STF que se contar ninguém acredita. O povo está lá se importando com a musiquinha que toca no coletivo??? Só o que vão conseguir é piorar o ambiente de trabalho dos motoristas. Parabéns aos envolvidos 👏

  3. Santa idiotice, então quem estiver portando iPod, I Phone, vai ter de entrar na lei, senão é multado??E como vai multar? Palhaçada, desse juiz careta,,,,se soubesse o quanto isso é até relaxante, justamente pro condutor que carrega o mundo nas costas, fazendo 3 funções, agora, tendoe de dar informações à pasageiros inclusive, e não poder ouvir uma musica??? Hà décadas muita gente reclama desse ECAD,,,,Lembro inclusive que a primeira empresa do ABC a ter radios em seus coletivos foi a Viação Esplanada em seus reluzentes MBB 0362,,,saudades mil…

    1. Fabio Almeida disse:

      ECAD só serve pra duas coisas: pra atrapalhar e pra extorquir

  4. Josevaldo disse:

    Deixo o meu Hahaha para o poder judiciário do Brasil… Cada dia melhor…

  5. Gilvan disse:

    Que bananada, aff.

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