Governo de SP reconhece dívida bilionária com a ViaQuatro em publicação oficial

Atraso nas obras da estação Vila Sônia da Linha 4, responsabilidade do Estado de SP, é um dos motivos do desequilíbrio econômico no contrato de concessão firmado com a ViaQuatro em 2006.

Concessionária da linha 4-Amarela cobrou pelo atraso em estações e concorrência com ônibus gerenciados pela EMTU

ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI

O Governo de São Paulo deve mais de R$ 1 bilhão à ViaQuatro, concessionária da linha 4-Amarela da rede de metrô da capital.

Neste sábado, 27 de março de 2021, o Diário Oficial do Estado publicou os extratos dos Termos Aditivos 06 e 07 cuja finalidade é promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão assinado com a concessionária em 2006, com prazo de 30 anos. Com a publicação dos Termos, fica oficialmente registrada a concordância do Poder Executivo quanto ao valor devido à Concessionária.

Como mostrou o Diário do Transporte, a CCR, sócia majoritária da ViaQuatro, publicou na noite de terça-feira (23) fato relevante ao mercado que comunicava a assinatura desses dois termos aditivos, pelos quais o Governo do Estado reconhecia a dívida que ultrapassa R$ 1 bilhão por atrasos em obras, concorrência da linha com os ônibus e por reequilíbrio econômico.

Pelo Termo Aditivo 06 o montante da dívida é de R$ 705.378.318,41, na data-base de março de 2020. Este valor refere-se ao atraso na conclusão das obras da Fase I da concessão e no seccionamento de linhas intermunicipais geridas pela EMTU; e ao reequilíbrio a ser implementado mediante a revisão na Tarifa de Remuneração da ViaQuatro, no período entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2037.

Pelo Termo Aditivo 07, o Governo de SP terá de desembolsar recursos do tesouro para ajustar outras duas situações que desequilibraram o contrato de concessão em desfavor da concessionária:

– Atraso na Fase II do projeto (estações Fradique Coutinho, Higienópolis-Mackenzie, São Paulo-Morumbi, Oscar Freire e Vila Sônia). O pagamento mensal devido pelo Metrô de SP à ViaQuatro é de R$ 353.344,58. Como são 176 meses de atraso, até fevereiro de 2020 esse valor alcança o montante de R$ 62.188.646,08 (R$ 353.344,58 x 176).

– Atraso na entrega da estação Vila Sônia, com indenização mensal de R$ 1.117.799,20 e 176 meses de atraso. A dívida total neste item chega a R$ 196.732.659,20.

Somente no Aditivo 07, portanto, somando-se os dois valores acima, a dívida reconhecida pelo Estado de SP junto à ViaQuatro é de R$ 258.921.305,28.

Somando-se os dois Termos Aditivos 06 e 07, o total reconhecido pelo Estado do valor devido à ViaQuatro ultrapassa R$ 1 bilhão:

R$ 350.529.157,30 + R$ 705.378.318,41 = R$ 1.055.907.475,71

Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes

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