Após Congresso derrubar veto, Bolsonaro sanciona mudança no Código de Trânsito que exige especialização para médicos e psicólogos

Foto: Detran-PR

Para realizar exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, médicos e psicólogos deverão ter titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito

ALEXANDRE PELEGI

O Congresso Nacional derrubou no dia 17 de março de 2021 o veto do presidente Jair Bolsonaro que havia modificado os dispositivos 8 (artigo 147) e 12 (artigo 268) do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com isso, ficou restabelecida a exigência de um médico do tráfego e do psicólogo do trânsito para aplicar o Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) e a avaliação psicológica, respectivamente, nos candidatos à concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O veto do governo federal se deu na sanção do Projeto de Lei 3267/2019, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro em vários itens, uma das bandeiras de campanha do presidente Bolsonaro.

Na edição deste sábado, 26 de março de 2021, o presidente publicou essas partes que haviam sido vetadas por ele.

A primeira é a manutenção exigência de título de especialista em trânsito para médicos e psicólogos.Com isso no Artigo 147 do CTB passa a contar a obrigatoriedade de especialização, o que já era praticado, mas por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A outra mudança refere-se aos médicos e psicólogos examinadores, que com a derrubada do veto presidencial permanecem com o direito de continuar a exercer a função de perito na área de trânsito durante três anos até obterem a titulação exigida.

Ao vetar esses dois itens, a intenção de Bolsonaro era a de que qualquer médico ou psicólogo pudesse realizar os exames e a avaliação.

Na derrubada do veto atuaram várias entidades médicas nacionais, como a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Além destas entidades, a causa foi apoiada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância (ABRAMCA), a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA), a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT), o  Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de SP (SindimotoSP), a Academia Nacional de Seguros e Previdência  (ANSP), a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, o Movimento Não Foi Acidente, e a Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo).

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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