Diário no Sul

ANTT nega recurso da Catarinense contra implantação da linha Santa Maria (RS) – Joinville (SC) para a União Santa Cruz

Viação União Santa Cruz

Agência negou outros pedidos de recursos interpostos pela Venâncio Aires, Unesul e  Reunidas

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou algumas deliberações nesta terça-feira, 23 de março de 2021, todas rejeitando recursos de empresas contrariamente a decisões anteriores.

Veja a seguir:

 

Deliberação nº 94: Nega provimento ao recurso interposto pela Auto Viação Venâncio Aires Ltda mantendo os termos da Portaria SUPAS nº 89, de 4 de fevereiro de 2021.

Nessa Portaria a ANTT indeferiu pedido de autorização feito pela Venancio Aires para operar novos mercados.

 

Deliberação nº 97: Agência negou outro recurso apresentado pela Venâncio Aires e manteve os termos da Decisão SUPAS nº 43, de 8 de setembro de 2020.

Por esta Decisão a Agência havia negado seguimento ao requerimento de licença operacional da Marte Transportes, determinando o arquivamento do pedido por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 31 de março de 2018. A Deliberação 134 estabelece os níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – MONITRIIP.

O artigo 4º determina que somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, “para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP”.

 

Deliberação nº 103: A ANTT conheceu e negou mérito a outro recurso interposto pela Auto Viação Venâncio Aires mantendo os termos da Decisão SUPAS nº 43, de 8 de setembro de 2020, como descrita acima.

 

Deliberação nº 101: A ANTT negou os pedidos de impugnação feitos pelas empresas Reunidas Turismo S/A, Unesul de Transportes Ltda e Auto Viação Catarinense Ltda conforme o que consta no que consta do Processo nº 50500.008055/2019-13. Além disso, decide também desconheceu recurso interposto pela Viação Catarinense Ltda.

 

Deliberação nº 102: Negar o pedido de impugnação, protocolo nº 50505.321721/2019-66, e do recurso, protocolo nº 50500.374816/2019-22, interpostos pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, mantendo os termos da Deliberação nº 850, de 20 de agosto de 2019 e Portaria SUPAS nº 153, de 4 de novembro de 2019.

Pela Deliberação nº 850 de 2019 a Agência deferiu o pedido da empresa Viação União Santa Cruz Ltda para a implantação da linha Santa Maria (RS) – Joinville (SC), via Lajeado com os mercados a seguir como seções:

I – De: Santa Maria (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

II – De: Santa Cruz do Sul (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

III – De: Venâncio Aires (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

IV – De: Estrela (RS), para: Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Joinville (SC);

V – De: Novo Hamburgo (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

VI – De: São Leopoldo (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC).

Pela Portaria nº 153 a ANTT autorizou a implantar na linha Santa Maria (RS) – Joinville (SC) via Lajeado, deferida por meio da Deliberação nº 850, de 20 de agosto de 2019 (acima), da Uniao Santa Cruz Ltda, os mercados a seguir como seções:

I – De: Lajeado (RS), para: Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Joinville (SC).


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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