Prefeitura acata decisão da Justiça e ônibus vão voltar a circular após 20h em Juiz de Fora (MG)

Transporte coletivo passa a operar normalmente. Foto: Oscar Vinicius/Ônibus Brasil.

Decisão suspende o decreto municipal em que o atendimento pelos ônibus era efetuado em horário reduzido

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, informou que vai acatar uma decisão da Justiça e os ônibus da cidade vão voltar a circular após as 20h.

A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais, por meio do juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, determinou nessa quarta-feira, 17 de março de 2021, que a cidade deve retomar a operação do transporte coletivo de forma normal e não com redução de horários. A decisão atende a um pedido de tutela com urgência realizada em ação popular.

O magistrado compreendeu que o decreto nº 14.400, que trouxe novas medidas de enfrentamento a pandemia e colocou o município em conformidade com o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico do Governo do Estado de Minas Gerais, possui incompatibilidades com as normas estaduais, uma vez que existem trabalhadores de serviços essenciais que precisam dos ônibus urbanos entre 20h e 5h.

A Prefeitura, por sua vez, informou que irá retomar o atendimento do transporte coletivo após as 20h e assim atender a decisão da Justiça, sem recorrer, por ser uma solução para o melhor da cidade.

“A Prefeitura de Juiz de Fora irá aceitar a decisão do juiz de voltar com a circulação dos ônibus após as 20h. Conversando com representantes da Câmara Municipal e de setores da sociedade civil, a PJF não irá recorrer da sentença, acreditando que uma solução conjunta será melhor para a cidade”, informou a administração municipal.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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