Diário no Sul

ANTT nega recursos da Ouro e Prata e Expresso União contra deliberações que atenderam mercados para a Nordeste Transportes e Consórcio Guanabara

Foto: Alexandre Mello de Brito / Ônibus Brasil

Agência negou também recurso da Marte Transportes, e manteve negativa para seguimento a requerimento de mercados novos

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) deste quarta-feira, 17 de março de 2021, cinco deliberações em análise a solicitações de empresas de transporte rodoviário de passageiros.

Veja a seguir:

 

Deliberação nº 85: A ANTT revogou o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 31.9361 concedido à Namantur Ltda, CNPJ nº 23.178.104/0001-96.

 

Deliberação nº 86: A Agência conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela Viação Ouro e Prata S/A, mantendo os termos da Deliberação nº 228, de 28 de abril de 2020.

Na Deliberação 228 de abril/2020 Deliberação nº 228 a ANTT atendeu a pedido da Nordeste Transportes para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP nº 83:

I – De: Porto Alegre/RS, Lajeado/RS, Passo Fundo/RS, Erechim/RS, Concórdia / S C, para: Porto União/SC, Canoinhas/SC, Mafra/SC, Fazenda Rio Grande/PR e Curitiba/PR; e

II – De: Fazenda Rio Grande/PR e Curitiba/PR, para: Porto União/SC, Canoinhas/SC e Mafra/SC.

 

Deliberação nº 87: A ANTT conheceu e negou provimento ao pedido de impugnação apresentado pela Expresso União Ltda, mantendo os termos da Deliberação nº 142, de 21 de março de 2018.

A Deliberação 142/2018 atendeu a pedido do Consórcio Guanabara de Transportes para a implantação da linha Uberlândia (MG) -Rio de Janeiro (RJ), com os mercados a seguir como seções:

I – De: Uberlândia (MG), para: Ribeirão Preto (SP) e Campinas (SP);

II – De: Uberaba (MG), para: Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ);

III – De: Ribeirão Preto (SP), para: Rio de Janeiro (RJ); e IV – De: Campinas (SP), para: Rio de Janeiro (RJ).

E alterou a Licença Operacional – LOP nº 51 do Consórcio Guanabara conforme as modificações operacionais deferidas.

 

Pela Deliberação nº 89, a ANTT conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela Marte Transportes Ltda, mantendo-se os termos da Decisão nº 216, de 6 de novembro de 2020.

Pela Decisão 216 de 2020, a Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres negou seguimento aos requerimentos de mercados novos solicitados por várias empresas, e determinou o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018.

A Deliberação 134 estabelece os níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – MONITRIIP. O artigo 4º desta Deliberação determina que somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, “para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP”, o que foi descumprido pela Marte Transportes.

 

Por fim, pela Deliberação nº 90, a Diretoria Colegiada da ANTT revogou o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 001963 concedido à D B do Amaral Agência de Turismo e Transportes Ltda, CNPJ nº 07.153.164/0001-06.

 


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo disse:

    É isso mesmo que precisa ser feito, ANTT usar de coerência nas decisões, de deliberação que ela mesma Outorga, para a Empresas de Tradição no Mercado, não fiquem acuadas, com seus carros encalhados, por causa de concorrências e nomes piratas e fantásma no Mercado. Passageiros querem carros nas estradas e rodovias.

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