Projeto da Alesp quer proibir lotação em ônibus intermunicipais durante período de pandemia

Publicado em: 13 de março de 2021

Proposta impede a viagem de passageiros em pé e permite apenas uso das poltronas; objetivo é evitar o risco de contaminação pela Covid-19

ALEXANDRE PELEGI

Um Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nessa sexta-feira, 12 de março de 2021, quer proibir a lotação em ônibus intermunicipais.

De autoria do deputado Rafael Silva (PSB), o PL nº 142/2021 quer manter a proibição enquanto perdurar o período de pandemia do novo coronavírus.

Para garantir o cumprimento da propositura, o PL determina que não será permitida a viagem de passageiros em pé, em nenhuma quantidade.

“Só serão permitidos passageiros nas poltronas, respeitando o distanciamento seguro para evitar o risco de contaminação pela Covid-19”, diz o Artigo 4º do PL.

Como uma quantidade menor de passageiros exigirá um maior número de ônibus, o PL transfere às empresas permissionárias a obrigação de readequar suas linhas “para que não faltem ônibus nos horários de pico, de forma a atender o público que precisa do transporte”.

Se as empresas descumprirem, estarão sujeitas a multa de 3.500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que representa a dinheiro de hoje R$ 101.815,00 (a UFESP vale atualmente R$ 29,09).

Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, e a empresa está sujeita a perder a concessão.

Na Justificativa, o autor do PL destaca que enquanto todos os demais setores da economia e da sociedade estão passando por restrições e novos regramentos, “o transporte público segue atuando de forma a não preservar a vida e evitar a contaminação pela Covid-19. Ônibus rodam lotados em quase todas as linhas, principalmente nos horários de pico, em diversas cidades do Estado”.

O deputado defende a proposta como necessária, fazendo com que as empresas permissionárias “se vejam obrigadas a cumprir o que se tem buscado em outros setores do país: a contribuição para evitar a disseminação do coronavírus pela aglomeração”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes