ÁUDIO: Em até três semanas, TCE deve dar resposta às explicações do Governo sobre suspensão da licitação das linhas 8 e 9

Estimativa é do secretario dos Transportes, Alexandre Baldy, que ainda acredita que concorrência será liberada em breve

ADAMO BAZANI

O secretário dos Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy acredita que num período entre duas e três semanas o TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) deve apreciar as repostas do Governo sobre a suspensão da licitação para conceder as linhas 8 e 9 à iniciativa privada.

A informação foi dada em conversa com portais de mobilidade, entre os quais o Diário do Transporte, no início da noite desta quinta-feira, 11 de março de 2021.

Segundo Baldy, os procuradores do Estado de São Paulo acreditam que as respostas devem atender aos 29 pontos questionados na representação que fez com que o TCE suspendesse a concorrência.

“A perspectiva dos procuradores e das procuradoras (que representam o Estado) é realmente muito boa. A gente acredita que entre duas e três semanas teremos essa apreciação. O edital é bem claro, bem transparente, foi bem objetivo” – disse

Ouça:

Como mostrou o Diário do Transporte, em publicação no último sábado do Diário Oficial do Estado, 06 de março de 2021, o órgão informa que referendou a decisão liminar que paralisou o processo de licitação das Linhas 8 e 9 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para a iniciativa privada.

A licitação foi suspensa por liminar expedida pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro, que acatou representação proposta contra o certame. Na liminar, a relatora pediu a paralisação do processo para análise técnica por parte da Corte.

O TCE informa ainda que o edital será analisado pelos órgãos técnicos do Tribunal, e após a emissão de pareceres será levado para julgamento do Colegiado para exame prévio como parte da pauta do Pleno.

A concessão das linhas 8 e 9 da CPTM é a maior da área de transportes públicos em andamento pelo Governo João Doria, com a estimativa de contrato de R$ 3,2 bilhões em investimentos por 30 anos.

LIMINAR

O Tribunal suspendeu liminarmente o edital de licitação para conceder à iniciativa privada a prestação de serviços públicos das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de despacho proferido pela Auditora-Substituta de Conselheiro, Silvia Monteiro.

O despacho foi veiculado na edição de 27 de fevereiro de 2021 do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A Relatora concedeu 48 horas para que a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) apresente ao Tribunal de Contas cópia do edital ou que certifique que o documento apresentado na representação corresponde à integralidade do original, bem como envie ao TCESP os esclarecimentos que julgar necessários.

A representação que provocou a liminar apontou possíveis inconsistências nos estudos econômicos que levam a estimativas subestimadas sobre os custos de aquisição de novos trens e as despesas operacionais, o que colocaria em dúvida a viabilidade econômica.

A Auditora entendeu haver sinais aparentes de provável risco e indícios de ameaça ao interesse público, que demandam a atuação cautelar pelo Tribunal de Contas, e acatou representação proposta junto ao TCE sobre possíveis irregularidades no certame.

No edital lançado pela Secretaria de Transportes Metropolitanos, de acordo com a Relatora, existem obstáculos à mensuração de custos e fluxo de caixa estimado, além de falta de clareza sobre detalhes do projeto. A Conselheira-Substituta Silvia Monteiro destacou que a simetria ao acesso de informações essenciais é um dos elementos da isonomia quanto à obrigação de assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes.

O presente risco colocado a tal postulado, num empreendimento com a significativa estimativa de investimentos e de vigência, é razão a mim suficiente à sustação cautelar com o fim de colher os esclarecimentos e informações da Administração”, pontuou Silvia Monteiro.

HISTÓRICO

O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização apresentou uma pré-modelagem da concessão à iniciativa privada das linhas 8-Diamante (Amador Bueno / Itapevi) e 9 Esmeralda (Osasco / Grajaú) da CPTM em janeiro de 2020.

De acordo com ata da reunião realizada no início daquele ano, a modelagem preliminar desenvolvida em contrato com o IFC – International Finance Corporation (Grupo Banco Mundial), o prazo de concessão deve ser por 30 anos e remuneração da empresa que vencer a licitação vai ser por meio de tarifa técnica por passageiro transportado, que pode ser maior que a tarifa social, ou seja, aquela paga pelo usuário:

– Concorrência Internacional, tendo como critério de julgamento o de “maior valor de Outorga Fixa”, que as projeções econômico-financeiras considerariam;

– Prazo total da concessão de 30 anos;

– Remuneração da concessionária pela “tarifa técnica contratual por passageiro transportado”, desvinculada da “tarifa pública”, assumindo o máximo de aproveitamento das receitas “não tarifárias”

Entre as exigências, estavam melhorias em 35 estações e construção de novas estações:

– Modernização de sistemas e infraestrutura de operação (via permanente, telecomunicações, sistemas auxiliares, entre outros);

– Melhorias em 35 estações, contemplando a construção de duas novas estações: Ambuitá (Itapevi) e Lapa (“unificação” das linhas 7 Rubi e 8 Diamante), e demais itens de acessibilidade e de conforto aos usuários;

– Obras para inserção da Estação João Dias na Linha 9 Esmeralda;

– Implantação de novo CCO (Centro de Controle Operacional) local;

– Adequação do Pátio Presidente Altino e edificação para segregação das atividades da CPTM atualmente desempenhadas no referido Pátio;

– Aquisição de material rodante (novos trens); perfazendo estimativa total de investimento a cargo do concessionário de cerca de R$ 2,6 bilhões.

Na apresentação, o conselho ainda especificou que o prolongamento da linha 9 até Varginha,  no extremo Sul de São Paulo, continuará sendo custeado pelos cofres públicos que também vão bancar adequações em estações.

O Poder Concedente teria obrigação de concluir a extensão de 4,5 km da Linha 9 Esmeralda, com duas estações (Mendes-Vila Natal e Varginha), cujos recursos são oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e as adequações das estações Morumbi (integração com Linha 17 Ouro – monotrilho), Santo Amaro (integração com Linha 5 Lilás) e Carapicuíba (ligação com Boulevard); com previsão de entrega de todas essas obras até 2022.

EDITAL PUBLICADO

No dia 1º de dezembro de 2020 a CPTM publicou o edital de concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Confira abaixo os principais pontos do edital:

VIGÊNCIA E PRAZO

O prazo de vigência da concessão é de 30 anos contados a partir da data indicada na ordem de início da operação comercial, conforme definido no contrato.

O valor estimado é de R$ 3.356.000.000,00 (três bilhões, trezentos e cinquenta e seis milhões de reais) na data base de 1º de setembro de 2020, correspondente ao valor do somatório dos investimentos estimados a cargo da concessionária, adicionando o valor da outorga fixa mínima, de R$ 303 milhões.

LINHA 8

Segundo o edital, a empresa vencedora fará a reconstrução da futura estação Ambuitá. A concessionária será responsável pela seguinte estrutura:

Linha da rede de trens metropolitanos, integrada ao sistema metroferroviário com 41,6 quilômetros e 22 estações: Júlio Prestes (JPR); Palmeiras-Barra Funda (BFU); Lapa (LAB); Domingos de Moraes(DMO); Imperatriz Leopoldina (ILE); Presidente Altino (PAL); Osasco (OSA); Comandante Sampaio (CSA); Quitaúna (QTU); General Miguel Costa (GMC); Carapicuíba (CPB); Santa Terezinha (STE); Antônio João (AJO); Barueri (BRU); Jardim Belval (JBE); Jardim Silveira (JSI); Jandira (JDI); Sagrado Coração (SCO); Engenheiro Cardoso (ECD); Itapevi (IPV); Santa Rita (SRT) e Amador Bueno (ABU), um pátio de manutenção e estacionamento de trens (Pátio Presidente Altino) e a futura estação Ambuitá a ser reconstruída pela concessionária.

LINHA 9

A concessionária será responsável pela seguinte estrutura da Linha 9:

Linha da rede de trens metropolitanos, integrada ao sistema metroferroviário, com 32,5 quilômetros e 18 estações: Osasco(OSA); Presidente Altino (PAL); Ceasa (CEA); Villa-Lobos-Jaguaré (JAG); Cidade Universitária (USP); Pinheiros (PIN); Hebraica-Rebouças (HBR); Cidade Jardim (CJD; Vila Olímpia (VOL); Berrini (BRR); Morumbi (MRB); Granja Julieta (GJT); Santo Amaro (SAM); Socorro (SOC); Jurubatuba (JUR); Autódromo (AUT); Primavera-Interlagos (INT); Grajaú (GRA) e as futuras estações Mendes-Vila Natal, Varginha e João Dias em projeto/construção pelo poder concedente.

COMPRA DE NOVOS TRENS

A definição da frota será parcialmente disponibilizada pela CPTM, em nome do poder concedente. A concessionária deverá adquirir 34 novos trens e realizar a remobilização de dois trens para compor a frota de trens para operação das linhas.

O poder concedente deverá substituir todos os trens da série 8000 atualmente em circulação, em razão da Concessão Administrativa (PPP Ctrens), pelos trens das Séries 7000 e 8500 cedidos, em prazo temporal definido, pela CPTM, durante o período de transição, em até 150 dias da assinatura do contrato.

Após a substituição, a frota das linhas passará a ser composta da seguinte forma:

– 40 (quarenta) trens da Série 7000 – destes, 2 (dois) estão inoperantes;

– 8 (oito) trens da Série 7500;

– 7 (sete) trens da Série 8500;

– 06 (seis) trens da série 5400 (de quatro carros).

O total será de 53 trens operacionais de oito carros, seis trens operacionais de quatro carros e dois trens imobilizados que a concessionária deverá remobilizar de maneira completa, inclusive as peças.

Atualmente, os seis trens da série 5400 (de quatro carros) trafegam somente no trecho de Amador Bueno a Itapevi.

LINHAS TRANSPORTAM UM MILHÃO DE PASSAGEIROS POR DIA

Ambas as linhas transportam mais de um milhão (1,088 milhão) de pessoas por dia, dados de antes da pandemia.

A Linha 8-Diamante, que liga Júlio Prestes a Amador Bueno, tem 41,6 Km de extensão e 22 estações, atendendo aos municípios de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi, com integrações na Linha 7 Rubi e Linha 9 Esmeralda da CPTM, e na Linha 3 Vermelha do Metrô, e demanda MDU (Movimento em Dias Úteis), em 2019, de 497 mil passageiros transportados/dia.

A Linha 9-Esmeralda, interliga Osasco a Varginha, estende-se por 32 km e tem 18 estações, atendendo às cidades de São Paulo e Osasco, com integrações na Linha 8 Diamante da CPTM, e Linhas 4 Amarela, 5 Lilás e 17 Ouro do Metrô, e demanda MDU, em 2019, de 591 mil passageiros transportados/dia.

QUESTIONAMENTOS:

O leilão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda recebeu centenas de questionamentos.

Foram cerca de 800 pedidos de esclarecimentos, e três tentativas de impugnação do edital, até então negadas pela Justiça.
A expectativa no mercado é que o leilão atraia grandes grupos, como consórcios CCR, a gestora Pátria, a espanhola Acciona e até mesmo grupos do setor de ônibus, como da Viação Itapemirim, anunciou parceria com a Odebrecht, além dos grupos Comporte e CS Brasil.

SUSPENSÃO:

Em 26 de fevereiro de 2021, o TCE (Tribunal de Constas do Estado de São Paulo) determinou a suspensão provisória da licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para a iniciativa privada.

A decisão foi monocrática do conselheiro Robson Marinho e atende a uma representação movida pelo escritório Fabichak & Bertoldi.

A abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer em 02 de março de 2021.

Entre as supostas irregularidades alegadas pelo escritório estão eventuais inseguranças jurídicas e inconsistências na mensuração de custos que poderiam deixar a concessão inviável do ponto de vista econômico.

Os advogados também dizem que os critérios de isenção do ICMS para a de trens novos não estão claros e que somente a empresa Siemens teria condições de atender às exigências relativas a este imposto, o que prejudicaria o princípio de igualdade na concorrência.

O despacho foi proferido pela Auditora-Substituta de Conselheiro, Silvia Monteiro, e veiculado na edição de sábado (27 de fevereiro de 2021), do Diário Oficial do Estado.

No dia 03 de março de 2021, o TCESP referendou a decisão proferida pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro que, ao acatar representação proposta contra o certame, emitiu liminar na qual pediu a paralisação do processo para análise técnica por parte da Corte.

O edital agora será analisado pelos órgãos técnicos do Tribunal. Após a emissão de pareceres, será levado para julgamento do Colegiado em sede de Exame Prévio de Edital, como parte da pauta do Pleno.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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