Prefeitura de Natal é novamente obrigada a colocar em circulação 100% da frota do transporte público

Ônibus em Natal (RN). Foto: Junior Mendes / Ônibus Brasil

Justiça restaurou as obrigações determinadas pela 6ª Vara da Fazenda Pública da capital potiguar em agosto de 2020, suspensas pelo TJ em novembro

ALEXANDRE PELEGI

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o município de Natal restabeleça a circulação de 100% da frota de ônibus e alternativos do transporte público da capital.

A decisão foi assinada nessa segunda-feira, 08 de março de 2021, e atende a recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O documento determina comunicação com urgência às partes envolvidas no processo.

A recente decisão da justiça potiguar restaurou a liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, expedida em agosto de 2020, que determinava a circulação de toda a frota de ônibus da capital, como funcionava antes da pandemia do coronavírus.

Esta liminar havia sido suspensa em novembro de 2020 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador João Rebouças

Assim, a Prefeitura de Natal torna a ser obrigada a colocar a totalidade da frota do transporte público em circulação, além de restabelecer 20 linhas de ônibus que haviam sido suspensas no início da pandemia da Covid-19.

Para a decisão dessa segunda-feira (08), a Justiça considerou os princípios da dignidade da pessoa humana, assim como o direito à vida e à saúde face ao contexto atual da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte.

O texto afirma: “É evidente o impacto doloroso que vem sofrendo a coletividade, principalmente aqueles de menor poder aquisitivo, que mesmo diante do aumento de casos e mortes pelo novo coronavírus (Covid-19), e a consequente lotação de leitos de UTI em todo o estado, inclusive no Município de Natal, precisam usar, diuturnamente, o transporte público municipal para suas necessidades básicas, ao passo que permanece o número reduzido de ônibus circulando na capital, com usuários amontoados e aglomerados nos veículos, enquanto se discute ‘remanejamento de linhas’, ‘restrição de uso’ e ‘escalonamento do horário de trabalho’, medidas estas que se mostram claramente insuficientes para conter o avanço da pandemia diante da necessidade primordial de distanciamento social e a preservação da economia”, registra.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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