Itapemirim tem pedido de registro de fretamento intermunicipal negado pela Artesp

diariodotransporte

5 anos atrás

Empresa diz que problema é de documentação pelo fato de estar em Recuperação Judicial, mas que encaminhará novos documentos e renovará a solicitação

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp negou pedido da Viação Itapemirim S/A em que a empresa solicita registro para a prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob Fretamento.

A negativa foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de SP dessa quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021.

De acordo com a ARTESP, o pedido foi negado por estar em desacordo com o disposto no Art. 19 do Decreto 29.912/89, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento no estado de São Paulo.

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a Artesp informou:

A empresa Viação Itapemirim LTDA teve seu pedido negado para operar o Serviço de Fretamento Eventual e Contínuo porque não apresentou os documentos necessários, conforme previsto pelo Decreto nº 29.912/89. Não houve entrega da Certidão Negativa de Tributos Municipais, Estaduais e Federais; do Certificado de Regularidade de FGTS e da Cópia simples do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) de, no mínimo, dois veículos.

OUTRO LADO

A Assessoria de imprensa da Itapemirim confirmou a informação para o Diário do Transporte, e justificou que o ocorrido se deve ao fato de a empresa estar em situação de Recuperação Judicial, o que a impossibilita de obter certidões negativas de débito, o que é exigido em determinadas situações. Isso, no entanto, não a tem impedido de requisitar mercados no setor de transporte, como no caso da ANTT. A informação é que o grupo está preparando nova documentação para retomar a solicitação junto à Artesp.

O pedido para operar no segmento de fretamento intermunicipal no estado de São Paulo faz parte da estratégia da empresa de atuar em diferentes modos de transporte.

O Grupo lançou recentemente a “Itapemirim Transportes Aéreos”, com a chegada de sua primeira aeronave, e já se prepara para atuar no leilão das linhas 8 e 9 da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo, na próxima segunda-feira (01).

O presidente do grupo, Sidnei Piva, afirmou que fará parte de consórcio junto à Odebrecht na participação do certame. Apesar de ser vista como uma das mais tradicionais empresas de ônibus de transporte rodoviário de passageiros do país, a meta de Piva é tornar a empresa também a melhor operadora de trens metropolitanos do Brasil, como afirmou recentemente em entrevista ao Diário do Transporte.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes