Fortaleza amplia toque de recolher e MP cobra ações contra aglomeração no transporte público

Empresas de ônibus da cidade precisaram vender veículos para enfrentar crise gerada pela pandemia de covid-19. Foto: Divulgação.

Decreto determina restrições de circulação das 20h às 5h, de segunda a sexta, e das 19h às 5h aos sábados e domingos

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Fortaleza, no Ceará, ampliou o toque de recolher, com restrições das 20h às 5h, de segunda a sexta-feira, e das 19h às 5h aos sábados e domingos. A medida fica em vigor a partir deste sábado, 27 de fevereiro de 2021, até 07 de março.

As saídas são permitidas somente em situação de comprovada necessidade, segundo a Prefeitura. Segundo a Prefeitura, as iniciativas foram definidas após reunião do Comitê Estadual.

Confira as restrições, na íntegra:

Toque de recolher das 20h às 5h, de segunda a sexta-feira, e das 19h às 5h aos sábados e domingos. 

Comércio de rua funciona de segunda a sexta-feira até as 17h. As outras atividades econômicas e religiosas, até 19h. Serviços essenciais podem funcionar após esse horário. No sábado e no domingo, restaurantes funcionam até as 15h, e outras atividades econômicas e religiosas até as 17h;

Espaços públicos continuam com circulação restrita todos os dias a partir das 17h;

Igrejas devem realizar suas atividades com até 30% da capacidade e estimular as celebrações de forma virtual;

Academias de ginástica devem funcionar com 30% da capacidade, devendo fazer o agendamento de horários para o devido cumprimento de todos os protocolos sanitários;

Continua remoto o trabalho para servidores públicos, com exceção das atividades essenciais. Recomendação para a mesma medida junto ao setor privado;

Seguem as barreiras sanitárias em Fortaleza, com recomendação para o controle por parte dos municípios no Interior;

O anúncio frisa que a Prefeitura e o Governo do Estado vêm dialogando com o setor da educação para avaliar e definir o modo mais seguro de retorno presencial das aulas. Até lá, as atividades se mantêm de forma remota.

TRANSPORTE COLETIVO

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, realizou também nesta sexta uma audiência para cobrar da administração pública ações de melhorias no combate às aglomerações no transporte público e nos terminais de ônibus de Fortaleza.

Em nota, o órgão ministerial informou que oficiará a Casa Civil solicitando informações sobre a atividade e recomendará a três órgãos da administração municipal e à empresa gestora dos terminais a implementação de ações para fortalecer o diálogo, discutir soluções e apresentar um Plano de Ação para organizar e dar mais segurança ao sistema.

No encontro, ficou decidido que será oficiado ao secretário da Casa Civil do Estado fornecer informações sobre a proposta de escalonamento e reordenamento de horários das atividades comerciais e outras, na capital, sugerida por várias entidades na presente audiência.

Ainda segundo o MPCE, os dados ajudarão na construção de medidas para reduzir as aglomerações nos ônibus destinados ao transporte público de passageiros em Fortaleza.

O órgão também fará recomendações para a Socicam, empresa administradora dos terminais de ônibus na capital, à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

A recomendação formal será para que as empresas e a secretaria unam esforços para de criar e fortalecer canais de diálogo para discutir possíveis soluções para a problemática das aglomerações nos transportes públicos.

FILAS NOS TERMINAIS

Especificamente à Socicam, o MPCE informou que vai requerer a apresentação de um Plano de Ação para organização das filas dos terminais. O objetivo é combater as aglomerações, controlar a ordem de ingresso de passageiros nos veículos e fortalecer medidas de higienização.

Além disso, a requisição incluirá a elaboração de um cronograma de ações e fiscalizações dos resultados obtidos, bem como a divulgação das providências adotadas.

FROTA EM OPERAÇÃO

A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ajuizou uma Ação Civil Pública obrigando o Município de Fortaleza e a Etufor a disponibilizarem 100% da frota de ônibus no horário de pico.

Houve decisão liminar favorável, mas posteriormente revogada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A ação continua em tramitação, aguardando julgamento do recurso.

Conforme publicado pela mídia local, o presidente do Sindiônibus, que é o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará, informou que não é possível colocar toda a frota em operação nas ruas, porque as empresas tiveram que vender os ônibus para que não houvesse um colapso no sistema de transporte coletivo.

“Se a gente quiser colocar a frota anterior para operar, antes da pandemia, a verdade é que a gente nem tem essa frota mais”, disse o presidente Dimas Barreira.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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