Mato Grosso conclui licitação e convoca empresas para assumirem transporte intermunicipal nas regiões de Cuiabá e Rondonópolis

Viações passarão por um período de adequação, chamado de pré-operacional, no qual deverão se adaptar para atender os passageiros. Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT.

Exclusivetour e Clautur Viagens e Turismo foram selecionadas para concessão de 20 anos

JESSICA MARQUES

O Governo de Mato Grosso informou nesta quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021, que concluiu a licitação do transporte intermunicipal nas regiões de Cuiabá e Rondonópolis. As empresas Exclusivetour e Clautur Viagens e Turismo foram selecionadas e convocadas para assumir a concessão por um prazo de 20 anos.

A empresa Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME) vai assumir o mercado de Cuiabá na categoria diferenciada (MIT 1 – Lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-polo, ou seja, os municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger.

No entanto, o número de cidades atendidas pode ser reduzido ou ampliado, conforme a demanda, tendo em vista que o mercado de Cuiabá compõe a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, que é formada pelos municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. Neste caso, a empresa Exclusivetour vai substituir a Clautur Viagens e Turismo, que opera atualmente.

Por sua vez, a empresa Pevidor Turismo Eireli-ME passa a ser oficialmente responsável pelo mercado de Rondonópolis, na categoria básica (MIT 2 – Lote I), na qual os ônibus atendem as cidades polos de Rondonópolis, Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e outras 16 cidades próximas. Hoje a própria empresa opera por meio de um contrato emergencial.

O certame foi realizado por meio da Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), para a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, especificamente dos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros (MIT) que atendem as regiões de Cuiabá e Rondonópolis.

“Com a conclusão, o Governo vai regularizar em definitivo o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e pôr fim à atuação de empresas de transporte coletivo que prestam o serviço de forma precária e sem a devida regulamentação e fiscalização há mais de 20 anos. Outros lotes do Sistema de Transporte Coletivo seguem em licitação para a regularização de todo o sistema”, informou o governo, em nota.

ADEQUAÇÃO

Também em nota, o Governo do Estado ressaltou que, com a assinatura dos contratos, as empresas passarão por um período de adequação, chamado de pré-operacional, em que elas deverão se adaptar para atender o usuário para, somente depois, poder iniciar efetivamente a operação. Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a licitação é mais um passo para destravar o sistema de transporte intermunicipal. O início do processo foi em 2019, com a realização de um chamamento emergencial que culminou na assinatura de 12 contratos temporários, que serão encerrados assim que as empresas vencedoras da licitação assumirem os serviços.

“Mato Grosso está dando um passo histórico com a conclusão desse processo, mesmo que parcial, pois muitos estados iniciam e não conseguem concluir, em razão da complexidade. É uma licitação que vai trazer benefícios aos usuários do transporte, com segurança no ir e vir desses usuários, já que as empresas têm, como uma das obrigações, investir no transporte de qualidade”, disse o secretário, em nota.

OUTROS LOTES

Ao todo, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso abrange oito mercados e 13 lotes. Além dos mercados cujos contratos serão assinados, estão em reta final de licitação os mercados de São Félix do Araguaia e Cáceres, ambos na categoria diferenciada, e também o mercado de Tangará da Serra, na categoria básica.

A empresa Expresso Satélite Norte Ltda disputa o mercado de São Félix do Araguaia e a empresa Viação Juína Ltda concorre para assumir o mercado de Cáceres e também de Tangará da Serra. Os documentos de habilitação das empresas ainda estão sendo analisados pela Comissão Especial de Licitação, segundo a Sinfra. Já o lote que corresponde à região de Cáceres, na categoria básica, foi declarado fracassado, pois não houve empresa vencedora.

Outros quatro Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros e sete lotes seguem com os processos suspensos por decisão judicial.  Foi suspenso o ato administrativo de classificação final da proposta comercial, bem como as fases subsequentes do certame referente aos mercados nas regiões de Barra do Garças, categorias básica e diferenciada; São Félix do Araguaia, categoria básica; Alta Floresta, categoria básica; e Sinop nas categorias básica e diferenciada.

Também em nota, a Sinfra informou que a suspensão parcial do processo licitatório atende a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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