A Agência informa que 252 passageiros foram retirados do transporte irregular em ação que contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal
ALEXANDRE PELEGI
Em ação realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), efetuou nesta sexta-feira em Itatiaia (RJ), na BR 116, 19 de fevereiro de 2021, mais um dia da ação iniciada quinta-feira (18).
A ação fiscalizatória se estendeu até a madrugada deste sábado (20), no que é mais uma etapa da Operação Pascal 2021, criada pela Agência no ano passado com o objetivo de combater o transporte rodoviário interestadual de passageiros realizado de forma irregular e clandestina.
Somente entre a noite de ontem e a madrugada de hoje foram aprendidos oito veículos, sendo sete ônibus de empresas de turismo que foram flagrados pela fiscalização da autarquia federal realizando serviço de linha (circuito aberto) contratados pelo aplicativo Buser.
ÔNIBUS APREENDIDOS
Dos sete ônibus apreendidos entre a noite de ontem e a madrugada de hoje, a fiscalização encaminhou ao Diário do Transporte um relato de cada caso.
Todos os sete primeiros operavam a serviço do aplicativo de viagens Buser. Veja a seguir:
– Ônibus da empresa Transportadora Turística Natal Ltda – realizava linha (circuito aberto) do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP), sem autorização da ANTT;
– Ônibus da empresa Transportadora Turística Natal Ltda – realizava linha (circuito aberto) de São Paulo (SP) para o Rio de Janeiro (RJ), também sem autorização da ANTT;
– Ônibus da empresa Malitur Turismo Ltda – realizava linha (circuito aberto) do Rio de Janeiro (RJ) para São José do Rio Preto (SP), sem autorização da ANTT. O extintor de incêndio do veículo estava vencido desde agosto de 2020, colocando em risco a segurança do veículo e dos passageiros;
– Ônibus da empresa Pindatur Transporte e Turismo Ltda – realizava linha (circuito aberto) de Volta Redonda (RJ) para São Paulo (SP), sem autorização da ANTT;
– Ônibus da empresa Gensi Agência de Turismo e Viagens Ltda – realizava linha (circuito aberto) de Cabo Frio (RJ) para São Paulo (SP), também sem autorização da ANTT;
– Ônibus da empresa HG Service Tur Transporte Turístico – realizava linha (circuito aberto) do Rio de Janeiro (RJ) para Campinas (SP), a serviço da Buser, como os demais também sem autorização da ANTT. O pára-brisa do veículo estava com duas trincas com mais de 20 cm cada uma, colocando em risco a segurança do veículo e dos passageiros;
– Ônibus da empresa Pindatur Transporte e Turismo Ltda – realizava linha (circuito aberto) de São Paulo (SP) para Volta Redonda (RJ), sem autorização da ANTT.
OUTRO LADO
O Diário do Transporte solicitou a manifestação da Buser sobre as apreensões nos casos que envolveram a empresa de tecnologia que detém o aplicativo de viagens. A empresa encaminhou a seguinte nota:
As empresas que tiveram seus veículos apreendidos são plenamente regulares, pagam tributos e empregam milhares de profissionais. Sua atuação não pode ser comparada ao transporte clandestino que, diferentemente dos fretados, sequer possuem autorização prévia para a realização de viagens.
A Buser tem convicção da legalidade do seu modelo de negócio e ressalta que é fundamental a modernização das normas regulatórias do setor para o atendimento das necessidades sociais e à nova economia.
As apreensões também desrespeitam decisões judiciais que dão amparo a atuação das empresas de fretamento, como por exemplo o julgamento da ADPF 574, que tentava proibir a atuação da Buser e foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República, pela Advocacia Geral da União e pelo ministro-relator Edson Fachin, ou ainda a decisão do TJ-SP, que recentemente considerou a atividade da Buser e fretadoras plenamente regular.
A Buser, a nova economia e o avanço tecnológico permitiram que um serviço tradicional e plenamente regular – o ônibus fretado – virasse uma opção viável, confortável e segura, que caiu no gosto dos brasileiros. Cabe aos legisladores, adequar as regras do setor a nova realidade e aos órgãos de fiscalização a devida orientação aos seus agentes, para que não haja a criminalização indevida do setor.
Assessoria de Imprensa da Buser
LICENÇA FALSIFICADA
Por fim, o ônibus da empresa Carangola Turismo Ltda foi flagrado realizando turismo de Carangola (MG) para Aparecida (SP) com uma Licença de Viagem da ANTT falsificada. O preposto da empresa foi encaminhado à delegacia. Um dos pneus do veículo estava em más condições, colocando em risco a segurança do veículo e dos passageiros.
INFORMAÇÃO
A fiscalização informa que no total 252 passageiros foram retirados do transporte irregular.
“Como tem sido prática irregular constante das empresas de turismo contratados por empresa por aplicativo, as mesmas, solicitam licença para fazer Turismo e fazem linha apresentando essa licença a fim de enganar a fiscalização e os usuários que imaginam estar em uma viagem legalizada”, diz informe da equipe da ANTT no local.
A fiscalização alerta que veículos autorizados para realizar linha embarcam e desembarcam em terminais rodoviários e emitem bilhetes de passagens que são documentos fiscais. Já veículos que possuem licença para fazer “turismo” não podem embarcar em terminais rodoviários, não podem emitir bilhetes de passagens e viajam com uma licença de viagem com uma lista com os nomes dos passageiros. Portanto empresas que vendem apenas o trecho de ida e possuem lista de passageiros são considerados clandestinos e estão passíveis de apreensão.
A fiscalização alerta para o perigo de viajar em veículos sem autorização considerados ‘’clandestinos’’, e que ofertas pela internet ou por aplicativos podem ser verificadas na ouvidoria da ANTT se são autorizadas a fazer linha ou apenas possuem uma licença para fazer Turismo.
Para denúncias ou dúvidas se o serviço prestado no momento é realmente legalizado junto à ANTT os usuários podem ser utilizados os canais da Ouvidoria:
Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 (24 horas); e o e-mail ouvidoria@antt.gov.br
Imagens enviadas pela equipe de fiscalização da ANTT
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes