ANTT prossegue operação na BR-040 em Cristalina (GO) e já são dez os veículos apreendidos por transporte irregular

Publicado em: 20 de fevereiro de 2021

No total, oito ônibus estavam a serviço da Buser, em operação que durou de quarta (17) até sexta (19)

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) prosseguiu na noite dessa sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021, em Cristalina, Goiás, na BR-040, uma operação contra o transporte rodoviário interestadual irregular de passageiros.

Como o Diário do Transporte noticiou, até o início da noite sete veículos haviam sido apreendidos, na ação que começou na última quarta-feira (17).

Ao final da noite, o total de apreensões realizadas em todos os dias da ação já alcançava o total de 10 veículos realizando viagens de forma irregular, dos quais sete deles estavam a serviço do aplicativo de viagens Buser.

Além disso, 14 veículos foram fiscalizados, e a equipe de fiscais da agência lavrou ao todo 15 autos de infração nos três dias de operação.

A ação fiscalizatória faz parte da Operação Pascal 2021, e prossegue em todo o estado.

A fiscalização da ANTT alerta para o perigo de viajar em veículos sem autorização considerados ‘clandestinos’, e que ofertas pela internet ou por aplicativos podem ser verificadas na ouvidoria da Agência se são autorizadas a fazer linha ou apenas possuem uma licença para fazer Turismo.

Para denúncias ou dúvidas se o serviço prestado no momento é realmente legalizado junto à ANTT os usuários podem utilizar os canais da Ouvidoria:

Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 (24 horas); e o e-mail ouvidoria@antt.gov.br

OUTRO LADO

O Diário do Transporte solicitou a manifestação da Buser sobre as apreensões nos casos que envolveram a empresa de tecnologia que detém o aplicativo de viagens. A empresa encaminhou a seguinte nota:

As empresas que tiveram seus veículos apreendidos são plenamente regulares, pagam tributos e empregam milhares de profissionais. Sua atuação não pode ser comparada ao transporte clandestino que, diferentemente dos fretados, sequer possuem autorização prévia para a realização de viagens.

A Buser tem convicção da legalidade do seu modelo de negócio e ressalta que é fundamental a modernização das normas regulatórias do setor para o atendimento das necessidades sociais e à nova economia.

As apreensões também desrespeitam decisões judiciais que dão amparo a atuação das empresas de fretamento, como por exemplo o julgamento da ADPF 574, que tentava proibir a atuação da Buser e foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República, pela Advocacia Geral da União e pelo ministro-relator Edson Fachin, ou ainda a decisão do TJ-SP, que recentemente considerou a atividade da Buser e fretadoras plenamente regular.

A Buser, a nova economia e o avanço tecnológico permitiram que um serviço tradicional e plenamente regular – o ônibus fretado – virasse uma opção viável, confortável e segura, que caiu no gosto dos brasileiros. Cabe aos legisladores, adequar as regras do setor a nova realidade e aos órgãos de fiscalização a devida orientação aos seus agentes, para que não haja a criminalização indevida do setor.

Assessoria de Imprensa da Buser

Imagens enviadas pela fiscalização da ANTT

---

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes