Cravinhos (SP) decide municipalizar transporte coletivo após licitação resultar deserta por cinco vezes

Prefeitura passou a operar o transporte local com ônibus alugados em agosto de 2020, Foto> Guilherme A. / Ônibus Brasil

Decisão do prefeito não impede que futuramente a prefeitura possa realizar um novo processo licitatório

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Cravinhos, interior de São Paulo, decidiu municipalizar o serviço de transporte coletivo no município.

Em justificativa publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, 19 de fevereiro de 2021, o prefeito Itamar Gomes Bueno explica que a medida será tomada em função da Chamada Pública nº 001/2020, que buscou contratar uma empresa de maneira precária, excepcionalíssima, por prazo determinado, por causa da extinção do contrato de concessão antigo.

O prefeito alega que a Chamada Pública restou deserta apesar de cinco tentativas.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Viação Guaxupé Ltda – TUGA anunciou em 31 de julho de 2020 o encerramento das atividades na cidade por causa do término do contrato que não foi renovado.

No dia 02 de agosto daquele ano, o prefeito José Carlos Carrascosa dos Santos disse que os serviços passariam a ser operados pelo poder público por meio de ônibus alugados.

Relembre:

Prefeitura de Cravinhos (SP) opera transporte coletivo com ônibus alugados até licitação ser finalizada

A primeira vez que a prefeitura publicou o edital de chamamento público foi no dia 21 de julho de 2020. E desde então a administração municipal não conseguiu contratar nenhuma empresa por falta de interesse do mercado. “Acontece que foram várias as tentativas da administração e nenhuma empresa sequer promoveu o cadastramento, o que evidencia que o preço e as condições ofertadas no Edital não estão satisfatórios para os participantes”, justifica o atual prefeito de Cravinhos.

Na justificativa publicada nesta sexta-feira (19) o prefeito Itamar Gomes Bueno informa que, após estudo da Comissão de Licitação em conjunto com o departamento jurídico, concluiu sobre quais teriam sido os motivos que não motivaram o interesse de empresas de transporte pelo serviço: “preço estipulado no edital, período curto da chamada pública, a própria pandemia que deixa um cenário de incertezas, enfim, fatores que estariam prejudicando que a Chamada Pública nº 001/2020 pudesse ser concluída”.

Descartando fazer uma nova licitação, na modalidade concorrência, com novas linhas e adequação do edital, o prefeito assume que a única forma é a prefeitura assumir de forma definitiva o transporte público “com adoção de medidas para prestar o serviço com as melhoras e a eficiência necessária para a população”.

O prefeito ressalta ainda que num momento de pandemia do Covid-19, promover nova concorrência pública para concessão do serviço de transporte público “vai implicar, obviamente, em revisão de tarifas o que será repassado ao público mais carente e mais frágil do município, justamente o que mais sofre com os efeitos cruéis da pandemia”.

Por isso, ao menos por ora, não vislumbro que a abertura de concorrência para o transporte público seja a melhor solução, porquanto, a questão do reajuste da tarifa trará grande impacto para população mais humilde”.

Desta forma, a decisão final é a Administração “reverter o serviço de transporte público para o Município ao menos por enquanto, sem prejuízo de no futuro promover nova análise da viabilidade ou não da continuidade da prestação do serviço público por parte do Município”.

Como medidas decorrentes dessa decisão, o prefeito determina então a imediata abertura de licitação para aquisição de novos ônibus “que serão utilizados pela administração com quantitativos suficientes para circulação das linhas e ônibus reserva para atendimento das novas linhas que serão traçadas pelo Poder Público (mínimo de 05 ônibus), para realização do serviço de transporte público municipal diretamente por parte do Município”.

Como base legal, o prefeito cita artigos da Constituição Federal que determinam o transporte como um direito social, além da competência dos municípios legislarem sobre assuntos de interesse local e de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Exemplos de que o que o Estado salva.
    CIFERAL-a encarroçadora de ônibus de Duque de Caxias-RJ fechou em 1982 e voltou sob o controle do Estado do RJ.Privatizada,fechou de vez em 2000 e algo,virou Marcopolo Rio e a unidade foi fechada e a produção transferida para São Mateus-ES.
    REAL AUTO ÔNIBUS-empresa de transporte coletivo da cidade do Rio foi estatizada em 1980 e algo.Privatizada,hoje está em recuperação judicial.
    BANCO SUL-BRASILEIRO-em 1986,se não me engano,foi estatizado pelo então Ministério da Fazenda(atual Economia).Virou Meridional.Privatizado,foi vendido ao Banco Santander(Espanha) e tempos depois foi pro saco-não existe mais.
    E ainda defendem a idéia de estado mínimo ou até o fim do estado público…vai entender…Basta saber administrar e não roubar nem usar o estado com objetivos excusos,oras.

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