Justiça da Paraíba condena Viação Itapemirim a pagar R$ 15 mil a passageiro ferido em acidente

Ônibus da Itapemirim (foto apenas ilustrativa)

Usuário ficou machucado durante manobra de motorista ao tentar desviar de animais na pista. Para desembargador, em se tratando de contrato de transporte é irrelevante o argumento de que a motivação do acidente não partiu do condutor

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

A Viação Itapemirim S.A, foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização a título de danos morais para um passageiro ferido em acidente envolvendo um ônibus da empresa no trajeto Rio de Janeiro/João Pessoa.

A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta terça-feira, 17 de janeiro de 2021. A ação tramitou na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital e cabe recurso.

O passageiro relatou que o motorista tentou desviar de animais na pista e caiu com o ônibus numa ribanceira.

Foi provado que durante o trajeto da viagem houve um acidente que, embora tenha se originado pelo fato de haver animais na pista, decorreu de manobra brusca do motorista do ônibus de propriedade da Viação Itapemirim que, para desviar, bateu na traseira de outro veículo e, em razão disso, caiu em uma ribanceira, conforme admitido em sua peça de contestação de Id. 6818128 pg. 3, causando as sérias lesões na Promovente”, destacou o relator do processo, desembargador Leandro dos Santos.

No entendimento do magistrado, em se tratando de contrato de transporte é irrelevante o argumento de que a motivação do acidente não partiu do motorista.

“Tanto faz se o resultado decorreu da luminosidade em excesso, da existência de desnível na pista, da presença de animais ou de qualquer outro motivo. E isso porque a obrigação do transportador não é apenas de meio, mas de fim, incumbindo-lhe garantir a incolumidade física do transportado”, pontuou.

De acordo com nota da assessoria de imprensa do TJPB, o desembargador Leandro dos Santos acrescentou que a segurança do passageiro é parte do contrato de transporte e um direito de personalidade, de modo que se for violada, deve ser indenizada independente da gravidade, sendo obrigação do transportador conduzir o passageiro são e salvo ao seu destino.

“Assim sendo, estabelecido o ato ilícito e o nexo de causalidade, cabe à Viação Itapemirim o dever de indenizar a Promovente, mormente, porque não se há notícias de que a Promovida, muito embora culpada pelo incidente, tenha se prontificado a rapidamente prestar algum tipo de assistência, diminuindo ou amenizando a angústia da passageira, praticamente, obrigando-as a ingressar em juízo para se ver, de algum modo, ressarcida”, ressaltou.

O Diário do Transporte procurou a Itapemirim e aguarda posicionamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Alexandre Pelegi

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