Justiça condena VB a pagar R$ 20 mil de indenização a passageiro que se machucou quando motorista passou em alta velocidade numa valeta

Ônibus da linha 331

Na ação, empresa de ônibus alegou que culpa foi da vítima por não ter se segurado direito, mas juiz não aceitou e disse que a responsabilidade pela segurança é do transportador. Cabe recurso

ADAMO BAZANI

O juiz José Fernando Steinberg, da 4ª Vara Cível de Campinas, no interior paulista, condenou a VB Transportes a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais e estéticos a um passageiro que se machucou quando o ônibus onde estava passou em alta velocidade numa valeta. O valor deve ser retroativo a 2016 e corrigido.

A decisão é de 12 de fevereiro de 2021 e foi publicada nesta terça-feira (16).

Na ação, o passageiro alega que em 25 de janeiro de 2016, estava no veículo da VB na linha 331 (Terminal Barão Geraldo / Rodoviária) quando em um determinado momento da viagem o motorista que conduzia o ônibus de forma imprudente, passou em alta velocidade por uma valeta.

O passageiro relatou que foi lançado contra o banco da frente e quebrou o nariz além de ter sofrido diversas escoriações na região das costas e da costela.

O usuário precisou ser socorrido pelo SAMU.

Por causa do acidente, o passageiro teve de se afastar do trabalho.

A VB na ação argumentou que “a culpa foi exclusiva da vítima, que não se acomodou no assento de maneira cautelosa, deixando de segurar na barra existente no veículo para que não haja desequilíbrio”.

A empresa de ônibus prosseguiu argumentando que “o trajeto das vias urbanas é instável, com inúmeras imperfeições ou obstáculos, devendo os passageiros se acautelar”

Mas, de acordo com o entendimento do juiz, a empresa de transportes é obrigada a zelar pela segurança dos seus passageiros e, em caso de acidente, deve ser responsabilizada, independentemente de ter ou não culpa.

Em outras palavras, o transportador deve conduzir o passageiro, são e salvo, ao seu destino. Havendo qualquer acidente, principalmente, com vítima, há sua responsabilidade, independentemente, de dolo ou culpa, só se eximindo no caso de força maior, conforme, expressamente, previsto no artigo 734, caput, do Código Civil. Comprovado o acidente, a responsabilização do requerido pelos fatos ocorridos é de rigor

Para o magistrado, é dever do transportador manter a integridade do passageiro e agir de modo a evitar qualquer acidente, o que não foi adotado pela VB

“Com efeito, a responsabilidade do transportador, em relação aos passageiros, é objetiva, fundada na teoria do risco, na medida em que implícita cláusula de incolumidade, segundo a qual o transportador tem uma obrigação de fim ou de resultado, ou seja, deve garantir o êxito, deve zelar pela incolumidade do passageiro, na extensão necessária, a fim de evitar qualquer acidente”.

O juiz entendeu ser razoável o valor de R$ 20 mil mais os danos materiais.

Ante o exposto, forte no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por VALDOMIRO GONÇALVES, para condenar a ré VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. a pagar ao autor:

  1. o valor de R$ 479,64, a título de danos materiais, corrigido monetariamente, pela tabela prática do E. TJ/SP, desde cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação;
  2. o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais e estéticos, corrigido monetariamente, pela tabela prática do E. TJ/SP, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos deste arbitramento.

Pela sucumbência substancial, a ré arcará com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

O Diário do Transporte pediu posicionamento da VB que informou que vai recorrer da decisão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. vagligeiro disse:

    Vejamos:

    – Boa parte das vias públicas tem velocidade média de 40km/h – isso falando de vias urbanas residenciais de baixa densidade.
    – Perdi a conta de quantas vezes peguei ônibus em vias assim à 60 km/h ou mais.
    – Velocidade se segue em um limite geralmente MAIS BAIXO do que o estipulado na placa ou nas regras de trânsito.
    – Valeta é culpa de prefeitura. Vote certo e cobre para tapar buraco. Se a empresa quer culpar alguém, culpe a prefeitura.

    O juiz está certo.

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