Justiça atende Gontijo em ação contra a Nordeste e determina que ANTT não autorize outras viações sobre linhas da empresa mineira

Gontijo fala sobre impactos financeiros

Expresso Nordeste e ANTT podem recorrer. Gontijo alega que foi descumprida norma que determina estudo de impacto econômico

ADAMO BAZANI

O desembargador Antonio de Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu ação Gontijo, de Minas Gerais, e determinou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não autorize novos trechos para outras empresas que se sobreponham às linhas que opera.

A decisão, de 11 de fevereiro de 2021, atende a um recurso da Gontijo contra a Nordeste Transportes Ltda, do Paraná, e contra a ANTT.

No âmbito de seu regime de autorizações e abertura de mercado, a ANTT concedeu à Nordeste mercados de Belo Horizonte (MG), Betim (MG) e Lavras (MG) para Atibaia (SP), Bragança Paulista (SP) e Campinas (SP), por meio da Portaria nº 587, de 05 de agosto de 2020.

A Gontijo, alegando que a ANTT não realizou “estudos de avaliação dos mercados”,  pediu a suspensão da portaria e que a agência deixasse de autorizar novos mercados para outras empresas em trechos servidos por suas linhas.

A empresa Gontijo também acusou a agência de fazer “deferimentos indiscriminados a todos os pedidos de novas empresas e novos mercados”

Afirma que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ao editar a Deliberação nº 955, de 22 de outubro de 2019, rompeu, “abruptamente”, com as regras de transição, tendo em vista que teria promovido a abertura de mercado, independentemente de definição dos casos de inviabilidade operacional. Defende que, na sequência, a primeira requerida teria editado o Decreto nº 10.157/2019, criando, “na verdade”, um novo regime jurídico para o transporte interestadual de passageiros, em nítida invasão da competência legiferante a caracterizar ofensa ao princípio da reserva legal. Aduz que, com suporte nestes 2 (dois) últimos atos normativos, a ANTT teria dado início “ao processo de deferimento indiscriminado de todos os pedidos de autorização formulados à agência, dentre os quais se incluiu o deferimento de outorga à segunda ré, Nordeste Transportes Ltda., cuja nulidade se busca ver declarada nesta ação”.

A primeira instância negou o pedido de urgência, mas a Gontijo recorreu.

O desembargador concedeu o pedido da Gontijo não somente contra a Nordeste, mas para impedir novos mercados sobre as linhas da empresa que vierem a ser pedidos por outras empresas de ônibus.

Com estas considerações, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, para determinar a suspensão da autorização concedida pela ANTT à promovida Nordeste Transportes Ltda., a que se reporta a Portaria ANTT nº 587, de 05 de agosto de 2020, devendo a referida empresa se abster de operar o serviço de transportes nos mercados de Belo Horizonte (MG), Betim (MG) e Lavras (MG) para Atibaia (SP), Bragança Paulista (SP) e Campinas (SP). Determino, ainda, que a ANTT se abstenha de conceder novas Belo Horizonte (MG), Betim (MG) e Lavras (MG) para Atibaia (SP), Bragança Paulista (SP) e Campinas (SP), autorizações que se sobreponham aos mercados cuja prestação do serviço foi outorgada à suplicante, até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora.

A decisão é provisória até a análise da turma.

ANTT e Nordeste podem recorrer.

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Daniel Silva disse:

    Chupanordeste

  2. Denis26araujo@hotmail.com disse:

    Uma empresa que estar sozinha em vários trechos do Nordeste e faz de tudo pra continuar assim deveria pelo menos ter um pouco de respeito com os passageiros. Ônibus antigo sem ponto de carregador de celular em uma viajem longa do Nordeste para São Paulo, onibus ruim e ninguém é por nos.

    1. Eliete disse:

      Verdade Denis. Uma vergonha essa empresa. A Justiça não deveria aceitar. Infelizmente nesse Brasil nosso é assim. Os poderia quem mandam. A gente fica a mercê deles, aí que permitem entrar os clandestinos sem segurança nenhuma é acaba acontecendo como aconteceu em Monlevade, ônibus caindo em viaduto por irresponsabilidade das duas partes.

  3. Damião alves disse:

    A conjunto e uma empresa muito orgulhosa acho que deveria abrir espaço pra outras empresas porque a continuo combra muito caro numa passagem como por exemplo uma viagem para a na na continuo custa 450.tem empresa que fais o mesmo intinerario e cobra250.a 300.final da istoria eles querem forma um cartel eles e quem define o valor

    1. NEUSA ALVES DE SOUSA disse:

      Quero deixar minha indignação com a empresa contijo que cobra um absurdo por uma passagem para o nordeste e tem péssimo ônibus no trecho que costumo viajar…. ônibus que deveriam oferecer conforto e comidade para o passageiro por a viagem ser de muitas horas ,tem ônibus velhos sem carregador de celular , não tem opção de ônibus leito .Em fim é um desrespeito com o povo do nordeste que usa tanto esse tipo de transporte.Neusa Alves

  4. ELISVAN ANTUNES DE BRITO disse:

    Não existe concorrência para as linhas do Norte de Minas com isso a gontijo faz o que quer, ela deveria aceitar outras empresas para sair comodismo, as passagens são muito caras, e vc tem que ter sorte para compra alguma passagem na promoção.

  5. Saymon Estevam da Silva disse:

    A empresa Gontijo não presta um serviço de qualidade no nordeste e ainda não aceitam que outras empresas venham a dar um serviço digno e de qualidade,me poupem, ônibus sem um carregador poltronas desconfortáveis sem água banheiro fétido e outros mais.trajeto são Paulo a bom Jesus da Lapa,parece que está em pau de arara.espero sim ansiosamente o dia que vamos ter outra empresa que não pense só em dinheiro e que trate os passageiros com decência.

  6. Francis Nogarotto disse:

    Quero muito que está mensagem chegue a este juiz, que decidiu uma coisa muito horrível, pq eu sou mineiro e necessito do transporte de minas para Rondônia, a Gontijo é a única que faz a linha, porém ela não tem capacidade de atender os seus usuários com conforto e dignidade, ela o faz com total desrespeito, nesse caso com frotas velhas a uma distância enorme tornando a viagem desconfortável e a um preço muito acima de outras que tentaram abraçar essa rota, a minha opinião seria de impor que se ela quer esse direto ela deve melhorar a frota ou abaixar consideravelmente seus preços a ficar de acordo com o que ela oferece hoje.

  7. ANTONIO MARCOS DAMETTO disse:

    Decisão judicial justa e acertada, pois há em vários mercados, com excesso de empresas explorando o mesmo trecho, sem que haja demanda para atender todas. Acho justamente a decisão acertada, pois o excesso de empresas vai concorrer para que os mercados sejam deficitários, principalmente onde há a concorrência do avião, Excesso de empresas atendendo o mesmo mercado, não significa qualidade e, sim, delapidação econômica. Para isso, temos a ANTT para fiscalizar a qualidade de atendimento.

  8. Marco Schmitt disse:

    Não havia necessidade de entrar na justiça até porque a nordeste está rodando vazio e batendo lata nas linhas que ela conseguiu e na realidade é muita bajulação por parte dos busologos e inclusive estão ganhando cortesias pra divulgar a empresa principalmente no Instagram mas mesmo assim o passageiro de mesmobverdade não compra.

  9. Hamilton Ribeiro costa disse:

    Quem proferiu a sentença não viaja de ônibus.
    A gontijo oferece péssimo serviço e ônibus com poltronas além da capacidade, fazendo com que em vagens médias e longas o passageiro sofra.

  10. Hamilton Ribeiro costa disse:

    Só no Brasil existe esse monopólio de empresas de transportes, absurdo.

  11. JULIO disse:

    O juiz está correto…Essa distribuição de linhas indiscriminadamente está cheirando mal.ANTT deveria ser se explicar.

  12. Maria Fernanda disse:

    Que pena não temos outra opção para viajar para Natal, Currais Novos,RN.
    Os ônibus deixam muito a desejar, ônibus velhos circulando, sem um mínimo de conforto.
    Viajei para Natal meados de Janeiro, e voltei para o Rio ontem.
    Os ônibus sem conforto, poltronas velhas, não tem nem ponto para carregar celular.
    Deviam melhorar pelo ao menos os ônibus, já que querem só pra eles.

  13. Felipe Barbosa disse:

    Essa empresa pra mim ela não presta porque quando eu viajei pro nordeste tive que ir nessa bosta de ônibus. O ônibus quebrou e não quiseram troca de ônibus .
    O ônibus que vai de Minas pra Fortaleza num tem conforto nenhum nem semi leito é vc paga quase 500 reais pra ir num bosta que para demais .
    A mim poupe

  14. Eliete disse:

    A Gontijo é uma empresa Boa, porém não investe em ônibus novos e as passagens são muito caras. Deveria abrir espaço mesmo para as concorrentes , quem sabe assim melhoria os preços. Um absurdo pagar 197,00 em uma passagem para o interior de Minas. Eles abusam do povo mais necessitado das regioes mais carentes do Estado e do País.

  15. Dora disse:

    A empresa Gontijo deve colocar ônibus novos para circular do sudeste para o Nordeste.Atualmente circula uns ônibus velhos sem conforto nenhum para os passageiros ar condicionado péssimo,sem carregador de celular,,sem Wi-Fi viagem tão longa sem falar na passagem que e um absurdo sem segurança total.Não quer resolver todos os problemas entrega a linha para outra empresa que dê valor o dinheiro dos nordestino que é tão suado.Espero que vcs Tom providências por que está difícil.

  16. Ivonete Tavares dos santos disse:

    Exatamente como retratou o colega, muito egoísta a empresa Gontijo porque não tem respeito algum com seus usuários. Tem que ter outras concorrências, assim quem sabe eles aprendem a ter o ‘respeito’ .

  17. Pedro Larcar disse:

    A Nordeste mal esta explorando o trecho com um misero horario por semana e batendo lata ate porque a midia busologia disse que a empresa ia passar por cima da Gardenia e nao aconteceu e a noite que tem boa demanda não aconteceu. Foi um tiro no pé da Gontijo ao acionar a justiça porque era questão de algumas semanas ou meses da Nordeste abandonar o trecho.

  18. Está certa a Contijo, tem mesmo que usar o poder da caneta do doutor juiz pra tentar manter o monopólio. Pois no dia que o passageiro usar o serviço da Levare, Nordeste ou uma dessas novas que estão surgindo, o passageiro vai descobrir que viajou a vida inteira numa empresa meia boca, e nunca mais volta. A Contijo é apenas uma empresa grande e nao uma grande empresa. Mas eu creio que essa seja uma decisão meramente provisória, pois se fosse assim, outras empresas teria feito o mesmo.
    Bye bye, Contijo

    1. Wagner santos disse:

      Vc acha que a levare e nordeste vai pegar toda a demanda da Gontijo? A levare se tiver 10 ônibus é muito Malé ma vai ter condição de abrir mais horário, não tem garagem pra manutenção preventiva e corretiva e sem falar que vende seções intermunicipais de forma irregular está já é conhecida pela artesp pelas multas e apreensões. A nordeste é péssima operacionalmente, se quebra um ônibus dela o passageiro vai ter que esperar vir do Paraná outro veículo e sem falar que só tem mídia de busologos, aqueles canais de mídia social que estão ganhando cortesias e brindes pra andar nesta empresa. Outra é Gontijo e não contijo, essa levare e nordeste tbem entraram na justiça pra poder fazer linha porque se fossem boas mesmo teriam comprados empresas mas é mais fácil comprar meia dúzia de DD. Então cidadão se uma tem direito entrar na justiça pra abrir linha a outra pode manter o monopólio.

      1. Fernando se Souza disse:

        Só tem 10 ônibus porque só tem 2 linhas. Na sua opinião um empresa que opera 2 linhas deveria ter 500 ônibus? O mesmo BNDES que empresta dinheiro pra Gontijo também vai emprestar pra Levare aumentar a frota. E não é só a Levare que tá pedindo autorização pra concorrer com a Gontijo a Guanaraba, Rápido Federal e Total também . Linhas pro nordeste . Isso que eu sei , imagina o que eu não sei. O choro é livre, chorar pode.

      2. Natan Jr. disse:

        Este Fernando acha que sabe de alguma coisa quando fala de BNDES, você tem provas que a Gontijo e a levare pegam dinheiro dela.

  19. Sílvia disse:

    Boa noite a todos com todo respeito ao juiz que tomou a decisão a favor da Empresa mineira queria só fazer uma pergunta . Não pode ter concorrência excelência ,hoje a humanidade não pode ter poder de escolha?

  20. Natan, vamos ver então aqui quem, e quem não sabe . Tem 112 empréstimos, eu vou postar só um (mas se quiser posto todos)
    Natan, volta pro seu mundinho

    EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
    Data
    08/10/2007
    Valor contratado (R$)
    1.947.300
    Situação
    LIQUIDADA
    Tipo da operação
    AUTOMÁTICA
    Produto
    BNDES FINAME
    Forma de apoio
    INDIRETA
    mais informações
    Instituição financeira credenciada
    00.000.000/0001-91 – BANCO DO BRASIL SA
    Valor desembolsado (R$)
    1.947.300
    Custo financeiro
    TJLP
    Taxa de juros
    2,65%
    Prazo de amortização
    48 meses
    Prazo de carência
    12 meses
    UF
    MG
    Município
    BELO HORIZONTE
    Setor BNDES
    INFRAESTRUTURA
    Subsetor BNDES
    TRANSPORTE RODOVIÁRIO
    Setor CNAE
    H4921300

  21. RONALDO SANTOS disse:

    APOSTO NUMA EMPRESA COM PONTUALIDADE E DEDICAÇAO AO SEUS CLIENTES A GOJNTIJO ASSUME LUGARES ONDE TEM ESTRADAS RUINS ENTAO COMO CLIENTES APOSTO NA GONTIJO COMO UMA DAS MELHORES EMPRESA DO BRASIL SENHOR JUIZ ESTOU COM A GONTIJO

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