Justiça de SP condena Viação Cometa a pagar R$ 300 mil a filhos de passageiro que morreu atropelado ao ser “abandonado” em rodovia

Ônibus da Viação Cometa (foto meramente ilustrativa)

Condutor seguiu ordem de policial que viajava também e ficou irritado com “conversas” dentro do ônibus. Juíza classificou como cruel a atitude do motorista da Cometa.

ADAMO BAZANI

A juíza Cintia Adas Abib, da 3ª Vara Cível de Diadema, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Viação Cometa a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais e como forma de disciplina a dois jovens que tiveram o pai morto atropelado após ser “abandonado” pelo motorista no meio da viagem na rodovia dos Bandeirantes.

A decisão é de 05 de fevereiro de 2021, mas foi publicada pela Justiça nesta quarta-feira, 10.

Já o fato ocorreu em 31 de janeiro de 2013.

Segundo testemunhas consideradas pela juíza no processo, o pai dos jovens, Sérgio Novais, estava em um ônibus da Cometa que havia partido de Araraquara com destino ao Terminal Rodoviário do Tietê.

Em um determinado momento da viagem, um policial que estava no ônibus também como passageiro se irritou porque Novais conversava bastante e em alto som e falou para que ficasse quieto.

Novais não deu importância e continuou falando, o que irritou o policial, que, ainda segundo as testemunhas, teria agredido o passageiro e determinado que o motorista o deixasse na rodovia.

Em vez de procurar um posto policial ou uma base de apoio para tentar resolver o problema, o motorista do ônibus seguiu a ordem e abandonou o usuário, que foi atropelado e não resistiu aos ferimentos, perdendo a vida.

A defesa da empresa chegou a argumentar que o passageiro estava embrigado.

Segundo a magistrada, ficou evidente que ocorreu quebra de contrato pelo fato de o motorista ter deixado o passageiro na rodovia.

Assim, evidente que houve infração ao contrato de transporte de fls. 24, por parte da ré, de forma unilateral, na medida em que interrompeu o contrato firmado, quando compulsoriamente, o autor foi deixado no acostamento da rodovia. Ademais, a prova oral indica, de forma clara e precisa, o agravamento da reprovabilidade da conduta do preposto da ré, visto que deixou o passageiro Sérgio, em estado de acentuada vulnerabilidade, em local de previsível e alto risco, ou seja, no acostamento de uma rodovia de alto fluxo de veículos, fato que culminou no seu atropelamento.

A juíza ainda classificou como cruel a atitude do motorista da Cometa.

Já a reprovabilidade da conduta do preposto da ré, mostra-se, acentuadamente, agravada pela crueldade em que perpetrada, ou seja, houve o abandono do genitor dos autores em estado de vulnerabilidade, de forma compulsória, em local de alto risco (acostamento de rodovia),quando ausente seu companheiro de viagem, seu irmão, visto que havia se dirigido ao banheiro, no interior do veículo, ocasião em que à vítima fatal foi submetida à impossibilidade de defesa.

A magistrada determinou o valor como reparação por dano moral e como pena disciplinadora para que outros casos não se repitam.

Para esses fins considero que a importância de R$ 150.000,000 (cento e cinquenta mil reais) para cada filho, ora autores (Kauan Silva Novais e Gabriela Raquel Silva Novais),mostra-se adequada à observância dos critérios e fins acima mencionados. Sendo o montante total da indenização de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), considero atender aos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade e ainda que não elimine a dor da perda do pai, servirá como forma de alento e terá caráter pedagógico e preventivo em face de quem o paga.

Cabe recurso da decisão, que é em primeira instância.

O Diário do Transporte pediu posicionamento ao Grupo JCA, responsável pela Viação Cometa, que informou que “por questões jurídicas, a empresa não comenta processos judiciais”.

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Tiago disse:

    O PM não cometeu abuso de autoridade?
    Apesar de passageiro, PM é PM 24 horas por dia.

    Talvez tenha outro processo contra ele…sei lá

    1. vagligeiro disse:

      Teria que investigar os autos e puxar o nome do PM para saber se há processo contra o mesmo – se bem que geralmente estes param mais na “justiça militar” e em punição à parte, e não na civíl.

      Em tempos e salvo engano, no ônibus, a autoridade é o motorista.

  2. Alfredo disse:

    Sempre sobra pro motorista, Ele foi ingênuo ao não desembarcar o passageiro falador num posto de gasolina, acho a condenação injusta, Ele seguiu uma ordem de uma autoridade e não tem poder para confrontar um policial

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