ANTT atende a pedido da 1001 para inclusão de mercado Balneário Camboriú/SC – São Paulo

Trecho foi autorizado como seção de linha Florianópolis - São Paulo. Foto: Jhonatan Diego da Silva Trevisan / Ônibus Brasil

Agência recusou vários recursos de reconsideração interpostos pela Gontijo

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, Decisões e Portaria atendendo a pedidos de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Veja a seguir:

 

Decisão nº 20: Negado o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, mantendo os termos da Decisão nº 284, de 10.12.2020.

A Decisão nº 284 deferiu pedido da Auto Viação Progresso S/A para a implantação de mercados como seções da linha Araripina (PE) – Natal (RN) prefixo nº 04-0011-00.

 

Decisão nº 95: Desconsidera o arquivamento do requerimento de mercados novos protocolo nº 50500.095853/2020-19, da Expresso Rodoviário JBL Nacional Ltda constante do Anexo 1 da Decisão SUPAS nº 200, de 27.10.2020, publicada no DOU de 29.10.2020, Seção 1, pág. 118 e republicado no DOU de 03.11.2020 – Seção 1.

Desta forma, o pedido da empresa seguirá sendo analisado, “respeitando a ordem cronológica, conforme Instrução Normativa nº 01, de 11.8.2020”.

 

Decisão nº 96: Deferido pedido da Auto Viação 1001 Ltda para a implantação do mercado a seguir como seção da linha FLORIANOPOLIS(SC) – SAO PAULO(SP), prefixo 16-0070-30:

I- De: Balneário Camboriú/SC para: São Paulo/SP

 

Decisão nº 98: Negado o pedido de reconsideração apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda mantendo os termos da Portaria nº 858 de 19 de outubro de 2020.

A Portaria nº 858 atendeu a pedido da empresa Rotas de Viação do Triângulo para a inclusão de vários mercados em cidades do Mato Grosso do Sul e do estado de São Paulo em sua Licença Operacional – LOP, de número 40.

 

Decisão nº 102: Negado o pedido de reconsideração da Empresa Gontijo de Transportes Ltda em face da Portaria nº 950, de 8 de outubro de 2020, por perda de objeto.

A Portaria 950 havia autorizado a Guerino Seiscento a operar vários mercados nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Posteriormente, por desistência da Guerino, esta portaria foi revogada pela Portaria 1.125, de 18 de dezembro de 2020.

 

Decisão nº 103: Negados os pedidos de reconsideração apresentados pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda e ABRITTC – Associação Brasileira Interestadual de Turismo, Transportes Terrestres e Cargas, protocolos 50500.118147/2020-44 e 50500.116033/2020-60, mantendo os termos da Portaria nº 697, de 20 de agosto de 2020.

A Portaria nº 697 expediu a Licença Operacional – LOP de nº 192 para inclusão de novos mercados à empresa Genivaldo de Souza Oliveira ME (GVM Tur Transporte Rodoviário Eireli).

 

Deliberação nº 45: Referenda a Deliberação nº 533, de 23 de dezembro de 2020, que revogou a Deliberação nº 807, de 2 de outubro de 2018.

Altera o artigo 1º da Deliberação nº 533, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Suspender a Deliberação nº 807, de 2 de outubro de 2018, que autorizou a transferência de mercados da empresa Edson Agência de Viagens e Turismo Ltda, CNPJ nº 11.482.281/0001-82, para a empresa Expresso Adamantina Ltda, CNPJ nº 43.004.159/0001-97, considerando a ação ordinária nº 1012034-14.2017.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00773.005395/2017-42.” (NR)

 

Deliberação nº 46: Referenda a Deliberação nº 534, de 23 de dezembro de 2020, que revogou a Deliberação nº 152, de 4 de abril de 2018.

Altera o artigo 1º da Deliberação nº 534, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Suspender a Deliberação nº 152, de 4 de abril de 2018, que autorizou a transferência de mercados da empresa Edson Agência de Viagens e Turismo Ltda, CNPJ nº 11.482.281/0001-82, para a empresa Realmaia Turismo e Cargas Ltda, CNPJ nº 10.257.014/0001.49, considerando a ação ordinária nº 1012034-14.2017.4.01.3400, conforme consta do processo nº 00773.005395/2017-42″. (NR)

Artigo 3º Não conhece os recursos interpostos pela empresa Real Maia Turismo e Cargas Ltda por meio dos protocolos nº 50500.001817/2021-75, nº 50500.137944/2020-21, nº 50500.001840/2021-60 e nº 50500.137945/2020-75.

 


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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