Projeto de lei abrange servidores municipais, estaduais e até da Marinha, Exército e Aeronáutica. Apenas a apresentação da carteira funcional será o suficiente para isenção da tarifa
ADAMO BAZANI
Enquanto a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos de idade foi cortada nos transportes metropolitanos (EMTU, CPTM e Metrô), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprova a ampliação do passe livre para membros de forças de segurança.
O autógrafo sobre o projeto de lei nº 1179, de 2019, de autoria do deputado Emidio de Souza (PT) foi publicado em edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021.
Segundo a Alesp, a publicação do autógrafo ocorre quando o projeto é aprovado. O autógrafo é um decreto da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos deputados.
“O Autógrafo é enviado para o Governador do Estado que pode aprová-lo, promulgando então a Lei, ou rejeita-lo, com base em motivos justificados, vetando total ou parcialmente” – explica a Alesp.
O projeto concede gratuidade nos ônibus de transporte público intermunicipais, no transporte operado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM os seguintes profissionais: policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP, agentes de escolta e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
De acordo com o projeto de lei, “a apresentação da carteira de identidade funcional dos beneficiados da isenção do pagamento das referidas tarifas será o único documento exigido pelo funcionário da bilheteria, motorista ou cobrador do transporte coletivo.”
Assim, o benefício não será apenas para profissionais fardados.
O projeto vai para sanção ou veto do governador João Doria.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes