Funcionários das empresas de ônibus do Rio de Janeiro terão redução de jornada e salários a partir de fevereiro, diz Rio Ônibus

Ônibus no Rio de Janeiro, viações dizem que poder público não tem realizado empenho suficiente para evitar crise no setor de transportes

Segundo entidade patronal, medida será adotada por um acordo firmado com sindicato dos trabalhadores e é emergencial. Viações falam em prejuízo de R$ 1 bilhão com queda de 45% no número de passageiros

ADAMO BAZANI

Os motoristas e demais funcionários do sistema de ônibus municipais do Rio de Janeiro vão trabalhar menos, mas vão também receber menos a partir de fevereiro.

O Rio Ônibus, entidade que representa as empresas, disse que fechou um acordo de redução de jornada e salários com o Sindicato dos Rodoviários para manter empregos no setor diante da crise econômica agravada pela pandemia de covid-19.

Segundo nota do sindicato patronal, a jornada mensal dos rodoviários vai ser reduzida em até 10 dias, com diminuição proporcional dos salários.

As empresas de ônibus alegam que desde março de 2020, quando o Ministério da Saúde reconheceu que o novo coronavírus atingiu o Brasil, acumulam prejuízos de R$ 1 bilhão, com queda aproximada de 45% no número de passageiros.

Por outro lado, segundo as empresas, os preços de insumos necessários à operação, como óleo diesel e pneus, continuaram aumentando.

Na nota, o porta-voz do Rio Ônibus, Paulo Valente, diz que a covid-19 veio acelerar e agravar um cenário que já vinha se deteriorando. O congelamento da tarifa há dois anos, a concessão de gratuidades sem fonte de custeio, a expansão do transporte clandestino por vans e kombis, a falta de controle e fiscalização sobre o transporte por meio de aplicativos, além do aumento do desemprego, se somaram aos impactos da pandemia sobre um setor que transporta cerca de 75% da população que utiliza transportes públicos no Município do Rio.

A redução de até dez dias na jornada mensal, com a consequente diminuição do salário, é uma tentativa desesperada de manter os ônibus rodando na capital fluminense. Não há setor que suporte uma realidade que junta congelamento de tarifa há 24 meses ao crescimento sem controle do transporte clandestino e à falta de regulamentação do transporte por aplicativos, que não é submetido fiscalização sobre o serviço de transporte por aplicativos, que tem tirado muitos passageiros dos ônibus. A cada dia temos mais veículos particulares nas ruas, o que contraria frontalmente qualquer política de mobilidade urbana do mundo

O representante do Rio Ônibus disse ainda que como se não bastasse a queda de receita e todos os demais impactos da pandemia, o setor de transportes públicos do Rio sofre com a “total falta de ação” por parte do poder público, que assiste ao colapso do setor sem acenar com qualquer proposta real de ajuda, como vem ocorrendo em outras localidades do país e do mundo.

“Os poderes Municipal, Estadual e Federal agem como se não tivessem qualquer responsabilidade sobre uma crise tão grave, e que afeta negativamente a rotina de milhões de passageiros apenas na cidade do Rio. O colapso das empresas de ônibus tem como principal prejudicado o usuário, que fica sem transporte público quando uma empresa para de operar. Nos dez últimos anos, 15 viações demitiram milhares de rodoviários e fecharam as portas. Vale ressaltar que, sem ônibus, o Rio não funciona”

Como mostrou o Diário do Transporte em 10 de dezembro de 2020, o presidente Jair Messias Bolsonaro vetou o projeto de lei (PL) 3364/20 do deputado Fabio Schiochet que propôs um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes.

Para a decisão, Bolsonaro seguiu a manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nas razões do veto, em publicação no Diário Oficial da União, Bolsonaro argumenta que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário, que os gastos do projeto de lei poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19 e que poderia ser barrado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por poder infringir Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (REFFC)

Com o veto de Guedes e Bolsonaro, medidas como congelamento de tarifas, manutenção de emprego dos profissionais dos transportes, revisão de contratos com as empresas de ônibus, modernização de bilhetagem eletrônica e implantação de ônibus menos poluentes ficam inviabilizadas em curto prazo nas cidades que seriam beneficiadas com o auxílio.

QUAIS ERAM AS PROPOSTAS?

Como mostrou o Diário do Transporte, o projeto traz uma série de condicionantes para o sistema receber o auxílio como não reajuste das tarifas; manutenção de empregos de motoristas, cobradores e demais funcionários; revisão dos contratos dos ônibus até 31 de dezembro de 2021; tempo máximo de contrato com as empresas de ônibus em 15 anos; implantação de ônibus menos poluentes, entre outros.

– TARIFAS CONGELADAS: Distrito Federal, estados e municípios que forem contemplados pelas verbas previstas no programa não poderão aumentar as tarifas do serviço de transporte coletivo público de passageiros, urbano, semiurbano ou metropolitano durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

– NÃO PODE HAVER NOVAS DEMISSÕES: A empresa de ônibus ou metroferroviárias do sistema beneficiado deverá manter a quantidade de empregados igual ou maior que a existente no dia da publicação da lei )o texto aprovado pela Câmara e mudado pelo Senado exigia data de 31 de julho de 2020), até o fim do período do estado de calamidade pública pela Covid-19.

– EMPRESAS PÚBLICAS PODEM RECEBER: Além das empresas privadas, companhias públicas de transportes ,assim como as de capital misto, poderão receber o auxílio. O dinheiro somente poderá ser transferido às empresas de transporte coletivo em etapas, conforme o cumprimento dos requisitos do termo de adesão. Desta forma, podem também ser auxiliadas empresas públicas como CPTM (trens em São Paulo), CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos (sistemas metroferroviários em Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife), Carris (ônibus de Porto Alegre), Metrobus (ônibus em Goiânia e Região Metropolitana), TCB (ônibus no Distrito Federal) e os Metrôs como de São Paulo, Fortaleza, Distrito Federal, e de Teresina, por exemplo.

– RATEIO: Do total de R$ 4 bilhões, 30% (R$ 1,2 bilhão) ficarão com os estados e o Distrito Federal e 70% (R$ 2,8 bilhões) com os municípios. No caso do Distrito Federal e dos estados, essa divisão será proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Se algum estado não aceitar ou não se enquadrar no termo de adesão, sua parte será dividida entre os outros estados. Já se for o caso de um município não aderir, os recursos que esta cidade receberia ficarão com o estado no qual ela está localizada.

– REVISÃO DE CONTRATOS ATÉ 2021: No termo de adesão, um dos compromissos assumidos por estados, DF e municípios é rever contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021.

– CONTRATOS REVISTOS PODEM DURAR ATÉ 15 ANOS: O novo contrato, depois de revisto, poderá ter vigência máxima de 15 anos, sem prorrogação, no caso de ônibus. A exceção é para trens e metrôs, cujos contratos poderão ser prorrogados se a vigência dos atuais vencer em até dez anos, contados da publicação da futura lei, e se o novo prazo durar até 30 anos, contados também da publicação da lei, segundo a Agência Senado.

– REVISÃO CONTRATUAL DEVE PRIVILEGIAR BILHETAGEM ELETRÔNICA: A revisão contratual terá de incentivar a adoção de bilhetagem eletrônica e outros investimentos em tecnologia, com o uso de sistema que permita a auditoria de bilhetagem e o monitoramento dos veículos por satélite (GPS).

– QUALIDADE: Os contratos revistos até 31 de dezembro de 2021 devem prever níveis mínimos de qualidade cujo desrespeito leve à perda do contrato, além de auditoria independente dos balanços a partir de 2021; e mecanismos que garantam a promoção da transparência, principalmente quanto à tarifa de remuneração da prestação do serviço.

– PRIORIDADE AO TRANSPORTE COLETIVO: O ente federativo beneficiado deve adotar medidas para priorizar o transporte coletivo, com a construção de corredores de ônibus, e melhoria do trânsito, como a implantação e revitalização de faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

– DINHEIRO DE FUNDO EXTINTO: Para financiar as revisões contratuais poderão ser usados os recursos do extinto Fundo das Reservas Monetárias. De acordo com a Agência Sendo, esse fundo foi extinto pela Medida Provisória 909/2019, convertida na Lei 14.007, de 2020, e se encontra inativo, com saldo de R$ 9 bilhões. No texto aprovado pelo Congresso para a MP 909/2019, o dinheiro seria transferido a estados e municípios para ajudar no combate à pandemia, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. A MP original destinava o dinheiro ao pagamento da dívida pública.

– ÔNIBUS MENOS POLUENTES: Distrito Federal, Estados e municípios devem determinar em revisões contratuais e no termo de adesão ao auxílio, diretrizes para substituição gradual de combustíveis fósseis por renováveis.

– SEM NOVAS GRATUIDADES: O projeto prevê a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço, seja por ônibus ou trilhos, obter receitas acessórias para que a gratuidades não provoquem aumento da tarifa dos usuários pagantes.

– COMPRAS DE CRÉDITOS: O projeto contempla o Programa Emergencial Transporte Coletivo, “visando resguardar o exercício do transporte público urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.

O Programa consiste na aquisição de créditos eletrônicos de viagens perante as entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização desses créditos nos diversos sistemas de transportes públicos coletivos e na utilização dos meios existentes para distribuição dos créditos aos beneficiários do Programa.

Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada município, região metropolitana ou aglomeração urbana.

Os créditos de viagem serão adquiridos por Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos destinados pelo Governo Federal, e serão destinados preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais federais e/ou municipais existentes.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Waldemar Araujo disse:

    Greve a vista

  2. antonio disse:

    que greve? rodoviário só sabe tomar no toba!!!!

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