Assembleia Geral de Credores da Itapemirim será realizada nos dias 05 e 12 de fevereiro, diz empresa

Ônibus da Itapemirim

Companhia diz que convocou o ato. Em primeira instância, administrador Judicial apontou que alguns pagamentos não foram feitos na data certa, inclusive com recursos que eram de credores indo para investimentos na companhia aérea que o grupo quer operar, mas empresa diz que em segunda instância, desembargador apontou que administrador havia errado .

ADAMO BAZANI

O Grupo Itapemirim confirmou ao Diário do Transporte nesta quinta-feira, 28 de janeiro de 2021, que nos próximos dias 05 e 12 de fevereiro devem  ser realizadas as sessões da AGC (Assembleia Geral de Credores) das empresas que o formam que estão em recuperação judicial desde 2016.

Segundo a empresa, as datas foram protocoladas na 1ª Vara de falências e recuperações judiciais do foro central da comarca da capital – Estado de São Paulo.

A Itapemirim afirma que partiu do próprio grupo empresarial a iniciativa de marcar a AGU para definir a quitação da recuperação judicial.

Como mostrou o Diário do Transporte, na manhã desta quinta-feira (28), o Diário de Justiça Eletrônico publicou decisão de primeira instância do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que determinou a realização da assembleia e que alertou que apesar de a Itapemirim estar cumprindo a recuperação, havia pagamentos em atraso. Na ação de primeira instância, o administrador judicial apontou que grande parte do dinheiro que deveria ir para os credores está sendo usada para outros fins que não têm relação com a recuperação judicial, como aquisição de ônibus e desembolso para investimentos relacionados à viação aérea do Grupo Itapemirim com arrendamento de aeronaves.

Mas de acordo com a Itapemirim, em segunda instância, em 13 de janeiro de 2021, o desembargador Azuma Nishi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, reverteu a decisão de primeira instância.

Azuma, que é relator do processo, concluiu que não se pode considerar que haja um descumprimento do plano de recuperação judicial por parte da Itapemirim.

Forçoso concluir que, por ora, não há se falar em descumprimento do plano de recuperação judicial, sob o prisma da pontualidade, na medida em que os atrasos apontados estão aguardando providências que fogem do controle das recorrentes e atende aos princípios acautelatórios que devem nortear a liquidação precisa e devida dos créditos concursais.

O desembargador entendeu ainda que, diferentemente do que sustentou o administrador em primeira instância, não está havendo desvios de recursos dos credores para outros fins.

Assim, respeitada a manifestação da Administradora Judicial, entendo, em cognição não exauriente, compatível com o presente estado processual, não houve violação das cláusulas 5.8.1 e 5.8.2, de forma que os valores angariados com os leilões devem ser destinados ao Grupo Itapemirim para fiel cumprimento do plano de recuperação judicial e para a manutenção de sua atividade empresarial, com observância, tão somente, da regra do parcelamento (cláusula 8.3 e 9.3), cujo descumprimento acarreta a decretação da falência da recuperanda, bem como da regra que prevê a destinação do produto dos leilões para a escroll account (cláusula 5.8.1 do plano). Do exame dos autos, verifica-se que as recorrentes estão cumprindo, tal como alegado pelas recorrentes, fielmente o pagamento dos credores trabalhistas, bem como as parcelas mensais dos credores pertencentes às classes II, III e IV, nos termos do que dispõe o plano de recuperação aprovado.

Azuma Nishi escreveu ainda que os créditos que não foram pagos pela Itapemirim não são referentes ao quadro de credores da recuperação judicial.

Nota-se que as agravantes deixaram de adimplir apenas os créditos que não estão relacionados no quadro geral de credores, que estão em fase de apuração, sem trânsito em julgado, ou àqueles que deixaram de informar os dados bancários para devida quitação, conforme fls. 14/15 do instrumento, nos termos definidos nas cláusulas 12.1 e 12.4 do plano de recuperação judicial (fls. 94/95 do instrumento)

Segundo o desembargador, mesmo que haja aplicação de recursos em investimentos na empresa, o que importa é que os credores da recuperação estão sendo pagos. Azuma entendeu que a Itapemirim está em plena atividade.

Ainda que haja notícia acerca da destinação dos valores obtidos na recuperação judicial em outras operações empresariais do grupo econômico, o que de fato importa é que as obrigações constantes do plano sejam pagas nos prazos, montantes e condições contratadas, não sendo, a mera alteração de suposto destino dos recursos angariados com a venda de ativos presunção de seu descumprimento. Este argumento, por si só, não tem o condão de atestar qualquer descumprimento, tampouco traz um quadro de insegurança em relação ao adimplemento integral do plano de recuperação judicial, tal como afirmado pelo magistrado singular.

Na decisão, o relator não vê problemas que sejam realizadas compras de ônibus e até o investimento no setor aéreo, desde que os credores sejam honrados.

 É certo que as recuperandas estão em regular funcionamento, de modo que necessitam destinar parte dos recursos para custeio da própria operação, renovação de frota e, até mesmo, expansão de seu objeto social, como se tem notícia dos investimentos realizados para aquisição de aeronaves, desde que, por óbvio, cumpram rigorosamente os pagamentos dos credores, em especial daqueles abrangidos no plano de recuperação judicial.

Veja a decisão:

O que disse a primeira instância

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu parcialmente ação de credores da Viação Itapemirim e determinou a realização de uma Assembleia Geral de Credores, muitos dos quais, alegam que o grupo não realizou os depósitos nas datas previstas no âmbito da recuperação judicial que se estende desde março de 2016. O encontro deve seguir os protocolos de higiene e distanciamento para evitar o contágio pela covid-19.

A assembleia deve discutir a possibilidade de antecipação de pagamentos de créditos concursais proposta pela Itapemirim.

De acordo com a enciclopédia jurídica da PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), créditos concursais são os créditos provenientes da atividade da empresa devedora antes do pedido de recuperação judicial.

A decisão de 21 de janeiro de 2021 foi publicada nesta quinta-feira, 28 de janeiro, no DJE (Diário Oficial de Justiça Eletrônico).

O magistrado negou pedidos de falência contra a Itapemirim afirmando que, apesar de atrasos apontados por credores, o grupo empresarial “está apresentando sinais de recuperação da crise econômico-financeira enfrentada”

Para o juiz, o plano de recuperação judicial e “está sendo substancialmente cumprido, mas com a apuração de que alguns créditos não foram quitados em momento oportuno.”

Segundo o magistrado, na decisão que é pública está em Diário Oficial, parte destes atrasos se deve às informações incompletas passadas por credores, mas também aos impactos da reestruturação societária, com a saída de Camila Valdívia do Grupo Itapemirim, para a qual, houve um dispêndio de R$ 4,8 milhões.

“não somente por diversos pagamentos feitos com atraso, muitos deles ocasionados pelos próprios credores, que não enviam os dados bancários ao e-mail destinado para tal finalidade, como na própria questão de reestruturação societária, a qual também teve parcela de seu atraso em razão do dissenso societário que culminou com o pagamento de R$ 4.800.000,00 para a sócia Camila Valdívia.” – escreveu.

O administrador judicial se manifestou às fls. 63.857/63.865 na ação e argumentou que “houve violação das cláusulas 5.8.1 e 5.8.2 do plano de recuperação judicial, pois não houve a observância da porcentagem destinada ao pagamento dos credores, por ocasião de liberação dos valores obtidos com a alienação das UPIs.”

Segundo ainda o relato da administração, grande parte do dinheiro que deveria ir para os credores está sendo usada para outros fins que não têm relação com a recuperação judicial, como aquisição de ônibus e desembolso para investimentos relacionados à viação aérea do Grupo Itapemirim com arrendamento de aeronaves. De um total de R$ 18,5 milhões (R$ 18.520.927,92) para pagar credores, ainda de acordo com o administrador judicial, R$ 17,9 milhões (R$ 17.949.355,03) foram para outros fins que não teriam nada a ver com a recuperação.

O magistrado, entretanto, destacou que as recuperandas (empresas do Grupo Itapemirim) formularam proposta de quitação dos débitos sujeitos de maneira mais rápida que a do plano original em vigor.

O juiz ainda fez uma advertência à família Cola, fundadora da Itapemirim, que foi excluída do processo, para que não use pessoas nos recursos jurídicos para defender seus interesses, o que, nas palavras dos magistrado “poderá configurar abuso do direito de petição e aplicação de sanções relativas à litigância de má-fé e de multa por ato atentatório à dignidade da justiça”

O Diário do Transporte solicitou um posicionamento do Grupo Itapemirim sobre os atrasos nos pagamentos, o apontamento de uso de recursos dos credores para outros fins e sobre a decisão de nova AGC- Assembleia Geral de Credores.

Veja alguns trechos da decisão e mais abaixo, na íntegra:

Recursos para outros fins (relatório do juiz)

Assim, apurou o administrador judicial que: “… dos R$ 36.576.735,17 liberados em 31.08.2020, as recuperandas utilizaram o valor de R$ 17.997.582,98 para pagamentos de credores concursais e R$ 58.224,27 para realizar parte da devolução conforme determinado na decisão de fls 62925 e ss. Considerando o contexto supramencionado, o saldo disponível em escrow account exclusivamente para pagamento de credores em 26.10.2020, correspondente ao recurso liberado, deveria equivaler a R$ 18.520.927,92 conforme cláusula 5.8 do Plano de Recuperação Judicial. Entretanto, foi possível constatar que foram utilizados pelas Recuperandas recursos destinados a pagamento de credores no valor de R$ 17.949.355,03 para operações diversas ao processo de Recuperação Judicial (aquisição de ônibus, pagamento de pro labore, negociações societárias, bloqueio judicial, pagamento de alienações fiduciárias de imóveis leiloados e desembolso para investimentos relacionados à viação aérea do Grupo Itapemirim arrendamento de aeronaves, etc.), restando em conta tão somente o valor de R$ 571.572,89. Nesta linha, impende ainda constar que apesar de haver valores disponíveis em conta das Recuperandas, nos termos supra, fato é que o montante não será suficiente para que procedam a devolução de R$ 5.966.167,92 (R$ 6.024.392,19 – R$ 58.224,27) – sem relação com os leilões, conforme determinou a decisão judicial supramencionada.” (fls. 63.860) Ao final, o auxiliar do Juízo constatou atrasos em pagamentos de alguns créditos sujeitos à recuperação judicial e que deveria haver a integração do valor de R$ 7.828,923,49 para satisfação dos créditos concursais, nos termos das cláusulas 5.8.1 e 5.8.2.

Reestruturação societária, não cumprimento do plano na íntegra e insegurança por parte de alguns credores e sinais de recuperação e viabilidade da Itapemirim  (trecho da decisão)

Desse modo, o valor obtido com a venda das UPIs [Unidades Produtivas Isoladas – que nesse caso são as linhas – grifo da reportagem] deve ser revertido na porcentagem de 80% para satisfação dos créditos dos credores e somente 20% para a composição do fluxo de caixa da operação empresarial das recuperandas. O que se verifica nos autos é que a recuperanda não tem cumprido integralmente o plano de recuperação judicial, sob o prisma da pontualidade, não somente por diversos pagamentos feitos com atraso, muitos deles ocasionados pelos próprios credores, que não enviam os dados bancários ao e-mail destinado para tal finalidade, como na própria questão de reestruturação societária, a qual também teve parcela de seu atraso em razão do dissenso societário que culminou com o pagamento de R$ 4.800.000,00 para a sócia Camila Valdívia. O fato é que esse quadro, somado às notícias de que vultosos valores obtidos nesta recuperação judicial estão sendo usados para outras operações empresariais do grupo econômico, trazem um quadro de insegurança em relação ao adimplemento integral do plano. É certo que as recuperandas estão em pleno funcionamento com soerguimento das atividades e com geração dos benefícios sociais que delas se esperam, além do fato de que o plano está sendo cumprido, mas não com o rigor esperado pela lei.

Negativa da possibilidade de falência, convocação de AGC (Assembleia Geral de Credores ) e antecipação de pagamentos.

A convolação em falência, nesta quadra, seria uma medida desproporcional às particularidades do feito, diante da situação acima mencionada. Ademais, através da petição de fls.64.605/64/609, as recuperandas formularam proposta de quitação dos débitos sujeitos a este procedimento de maneira mais célere do que a do plano original em vigor, a ser deliberado com os credores em AGC, os quais detém a titularidade (e responsabilidade) da análise da viabilidade econômica da proposta em consonância com a operação empresarial que está sendo exercida. Desse modo, para permitir a continuidade das atividades de uma operação empresarial que está apresentando sinais de recuperação da crise econômico-financeira enfrentada, ou seja, que está atendendo aos benefícios sociais determinados no art. 47 da Lei 11.101/2005, num cenário em que o plano está sendo substancialmente cumprido mas com a apuração de que alguns créditos não foram quitados em momento oportuno, determino a convocação dos credores para participação de AGC, a fim de permitir deliberação de aditivo de plano de recuperação judicial voltado à antecipação do pagamento dos créditos concursais, o qual deverá ser apresentado no prazo de 15 dias

Advertência à família Cola

No mais, diante da exclusão de Camilo Cola e Camilo Cola Filho deste processo, não haverá permissão para que eventuais pretensões de tais pessoas sejam defendidas por interpostas pessoas nestes autos, o que poderá configurar abuso do direito de petição e aplicação de sanções relativas à litigância de má-fé e de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC. 8. Fls. 63.082/63.083. Perda de objeto diante da decisão do eminente Ministro Dias Tofolli nos autos da Reclamação 43.169, de 03.03.2020. 

Veja a decisão publicada oficialmente na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Ricardo disse:

    Ele tinham que pagar os funcionários demitidos!!!!!!

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  2. Hilton Medina Junior disse:

    Gostaria apenas de saber, quando a Itapemirim, vai pagar os funcionários demitidos em Março e Abril/2020, com a pandemia.
    Estamos perdidos e sem nenhuma informação ou satisfação por parte da Empresa.

    1. ALINE FREITAS GONÇALVES disse:

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  3. O Piva tá pisando na bola. Dizer que erraram, se enganaram?? Lembro do caso da DOLLY quando a Polícia bateu na mansão do Laerte, quando se descobriu rombo de 8 bilhões de reais na Empresa em Diadema, e ele disse à polícia que nada sabia, e que contador é quem roubava ele,,,Mas no casarão dele, se via carros de luxos, e um helicóptero, e se o contador tava roubando ele a 8 anos, como é que ele não sabia??? Ele não teria que vigiar suas finanças? Agora, senhores, eu desconfio demais por que de tantas propagandas na TV a cada 10 minutos,,,dando indireta pra Coca-Cola…quantos milhões (desviados) não deve ir pra agencia de propaganda??? Isso porque nem falei do escandalo de S. Lourenço da Serra, do desmatamento de área protegida, sem consentimento da prefeitura, para instalar industria de aguas no local. Não esqueçamos dos aventureiros Canhedo (VASP) e Mansur (Mappin)…será que agora é o Piva??

  4. Reginaldo Santana disse:

    Itapemirim tem que passar a bola está falida por mal serviços péssimos motorista que não tem treinamento

  5. AAAAAA disse:

    Quero saber se vai pagar que fomos demitidos em Março de 2020
    Nossas recisoes contratuais (aviso prévio,pagamento do mês, férias, multa 40% isso tudo ficamos sem receber até hoje é ninguém fala nada Cadê as LEIS trabalhistas
    Será que se corromperam também?
    Fica aqui minha indignação
    É que haja um Juiz que olhe por nós
    Que fomos demitidos sem nenhum direito trabalhistas em mãos até hoje

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  6. Therrys Demetrio disse:

    A única coisa q eu quero saber, quando é q essa empresa caloteira vai pagar o meu mês de Dezembro d 2020 trabalhado e a minha rescisão de contrato.

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  7. Foda-se disse:

    Atenção com esses bandidos, estão criando um novo CNPJ às pressas para dar golpe, estão levantando fundos pra comprar Airbus mas não tem pra pagar funcionários, são bandidos que precisam ser cobrados nas vias de fato.

  8. DIEGO disse:

    Uma empresa falida com verdadeiras sucatas ambulantes sobre rodas ainda quer se aventurar no ramo da aviação.

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