MP pede que Maceió apresente estudo sobre redução da tarifa de ônibus

Órgão também cobra a melhoria do serviço de transporte público. Foto: Divulgação.

Preço da passagem caiu para R$ 3,35 nesta segunda (25)

JESSICA MARQUES

O MPAL (Ministério Público de Alagoas) enviou um ofício ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, solicitando que o Executivo apresente um estudo que embase a redução da tarifa de ônibus. O prazo para a entrega do documento é até quarta-feira, 27 de janeiro de 2021.

A Prefeitura reduziu a tarifa de ônibus para R$ 3,35 nesta segunda (25). Na data, a tarifa de R$ 3,65 foi reduzida em 30 centavos.

Relembre:

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“O Ministério Público esclarece que è a favor e sempre defendeu a modicidade tarifária, ou seja , o menor preço do valor da passagem, em benefício do usuário. Apenas, por imposição legal , assim como faz quando o valor da passagem é aumentado, precisa saber as razões técnicas que fundamentaram a redução, como forma de avaliar o seu impacto no equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão, esteio para prestação de um bom serviço para a comunidade”, afirmou o promotor de Justiça, Jorge Dórea, em nota.

O MP informou que a solicitação está embasada na Lei nº 12.587, de 04 de janeiro de 2012, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“Tomando conhecimento, pela imprensa, do decreto de V.S.a, reduzindo o valor da tarifa pública de R$ 3,65 para R$ 3,35 , e não tendo visto qualquer informação oficial sobre as justificativas técnicas que subsidiaram o referido reajuste, mesmo louvando a inciativa em prol da modicidade tarifária e seus benefícios para a comunidade usuária do transporte público, mas, ao mesmo tempo, preocupado com o bom funcionamento do sistema de transporte público municipal, o Ministério Público Requisita, com base no art. 8º, V, da já referida Lei 12. 587/2012, que exige publicidade e transparência no atos revisionais, a remessa, no prazo de 48 horas, de cópia dos estudos e ou relatórios técnicos que embasaram redução do valor da tarifa, bem como recomenda que sejam os mesmos publicados para conhecimento de todos”, diz trecho do ofício.

A preocupação da instituição do Ministério Público é para que a iniciativa tenha sustentabilidade. O órgão informa ainda que há dois anos cobra a melhoria do serviço de transporte público de Maceió.

“Porque pedimos isso? Porque uma redução tarifária como essa exige que algumas compensações sejam feitas para que as empresas ofertem um sistema de transporte de qualidade. Quanto mais barata for a tarifa, melhor, isso não temos dúvidas, concordamos, apenas queremos saber os fundamentos técnicos para evitar um colapso futuro. Além de que a transparência e a publicidade dos reajustes, para maior ou para menor, é exigência da lei para que as pessoas entendam porque chegaram a esse entendimento”, afirmou também o promotor.

AUDITORIA

Em nota, o Ministério Público também ressaltou que, em 2019, quando havia a pretensão de aumento nas tarifas para R$ 4,15, após várias discussões com empresários e audiência com representantes de diversas categorias, interviram e conseguiram manter o valor de R$ 3,65.

Na época, foi recomendada uma auditoria no contrato de concessão do transporte público para identificar o impacto dos débitos devidos e não aportados no sistema, além dos direcionamentos técnico/pericial para que houvesse o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transportes urbanos de Maceió.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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