Justiça nega recurso da Litoral Sul contra anulação de seu contrato em Itanhaém (SP)

Ônibus da Litoral Sul enquanto operava em Itanhaém (SP)

Decisão foi em segunda instância. No lugar da empresa, em dezembro, passou a operar a Expresso Fênix

ADAMO BAZANI

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda que tentou reverter a anulação de seu contrato em Itanhaém, no litoral paulista.

Como mostrou o Diário do Transporte, em dezembro de 2020, a prefeitura de Itanhaém rompeu com Litoral Sul alegando que a empresa estava descumprindo reiteradamente cláusulas do contrato. Por causa de dificuldades financeiras, a empresa atrasava pagamentos de salários e as greves na cidade eram constantes. Frota em quantidade menor que o determinado pelo poder público, problemas em manutenção e descumprimento de horários e  itinerários foram outras alegações da prefeitura para romper o contrato.

Em 07 de dezembro de 2020, a prefeitura assinou a ordem de serviço por 180 dias com a Expresso Fênix para atuar emergencialmente no lugar da Litoral Sul.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/12/07/itanhaem-assina-ordem-de-servico-com-a-expresso-fenix-nesta-segunda-07/

A decisão em segunda instância, com a relatoria do desembargador José Luiz Gavião de Almeida, que mantém a Expresso Fênix operando, foi desta quarta-feira. 20 de janeiro de 2021, sendo pulicada no DJE (Diário de Justiça Eletrônico) desta sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.

A empresa Litoral Sul já tinha entrado com ação contra a prefeitura pela anulação de contrato em primeira instância, mas teve o pedido negado.

A companhia entrou com recurso, mas a segunda instância manteve a decisão da primeira, que entendeu ser prerrogativa do poder público romper contrato com prestador de serviço caso comprove descumprimento de suas cláusulas.

Além disso, o relator escreveu que cabe à segunda instância revogar a decisão da primeira instância caso haja erros ou irregularidades do primeiro juiz, o que pelo entendimento, não foi o caso.

Indefiro a liminar. Processe-se o presente agravo de instrumento, sem efeito suspensivo. Nesta fase de cognição sumária, não se vislumbram os requisitos necessários para concessão da tutela recursal. A concessão de liminares se submete ao princípio do livre convencimento racional, sendo desaconselhável, portanto, modificar as decisões de primeiro grau de jurisdição que as indeferem, salvo quando ilegais, irregulares, teratológicas ou eivadas de nulidade insanável. Na espécie, ao menos sob um exame perfunctório, não se configura quaisquer das causas mencionadas que recomendam a reforma da decisão recorrida.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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