Governo do Pará proíbe entrada de embarcações de passageiros vindas do Amazonas

Apesar desta restrição, o transporte terrestre segue operando. Foto: Divulgação / Governo do Estado do Pará.

Medida é forma de prevenção para evitar o aumento de casos da Covid-19

WILLIAN MOREIRA

O Governo da Pará restringiu a entrada do transporte aquaviário para embarcações que tenham origem no estado do Amazonas, cortando assim as viagens entre os dois estados. A medida está em vigor desde quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.

A determinação, expressa no Decreto Estadual nº 1.273/20, coloca aos órgãos e às entidades enquadrados no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará o papel de fiscalizar os serviços deste tipo de transporte. Assim, podem aplicar sanções que vão de uma advertência, até multa de R$ 10 mil e apreensão da embarcação.

Além das sanções acima citadas, os proprietários não ficam isentos de responder na esfera cível ou criminal, dependendo do delito. Apesar do caráter temporário, não foi fixada uma data de validade para a medida restritiva.

Esta é uma medida preventiva, porque estamos vendo que o Amazonas voltou a ter números altos de hospitalização pela doença. Por isto, o Pará decidiu proibir embarcações de passageiros, estando liberadas aquelas que fazem o transporte de cargas. Seguem liberados também os transportes terrestres”, explicou o procurador-geral do Estado do Pará, Ricardo Sefer.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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