Novos credenciamentos e inclusão de novos veículos pelo Departamento de Transportes Públicos têm prazo de 30 dias, e atenderão aos Centros de Educação Infantil (CEI)
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), está abrindo excepcionalmente o credenciamento, na modalidade TEG Creche, no Transporte Escolar Gratuito.
A Portaria SMT.DTP n.º 001/2021 foi publicada na edição deste sábado do Diário Oficial do Município, 16 de janeiro de 2021.
Os novos credenciamentos, assim como a inclusão de novos veículos pelo DTP, têm prazo de 30 dias, “especificamente para atendimento nos Centros de Educação Infantil (CEI) conforme requisitos obrigatórios constantes no Termo de Aditamento nº 01/2020 DTP.GAB”.
O Termo de Aditamento definiu as regras para o credenciamento.
O valor pago pelo transporte de cada criança é R$ 406,68 por mês.
Os veículos terão de ter como requisitos obrigatórios para efetuar o transporte, bancada individual com cinto de 3 pontos homologado pelo INMETRO, onde serão descontados os assentos da frente bem como o assento do (a) monitor (a).
A quantidade máxima a ser transportada será de 11 crianças por viagem, limitando-se a duas viagens caso a Delegacia Regional de Ensino (DRE) observe a viabilidade para que ocorra a segunda viagem.
Deverão ainda possuir cadeirinha/bebê conforto individual para cada criança a ser transportada, e ancoragem de fixação.
De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação, de setembro de 2020, para ter direito ao TEG a distância permitida entre a residência e a Unidade para atendimento das crianças dos CEIs será de até 5 km, considerada a rota a pé.
Veja abaixo a íntegra da Portaria, com os documentos necessários para o credenciamento:
PROGRAMA BABY-TEG
Em agosto de 2020 a prefeitura de São Paulo criou o programa Baby-TEG.
O projeto tem como objetivo garantir o transporte escolar de crianças de zero a 3 anos e 11 meses que estejam na fila de espera e ampliar as chances de uma vaga nas unidades escolares que ficam entre 2km e 5km de distância da residência.
Cada criança deverá ter o limite de permanência no veículo de 1 hora durante trajeto casa/creche e será obrigatório o uso de bebê conforto.
Quando do lançamento, a prefeitura estimou que o Baby-TEG deveria contar com aproximadamente 350 veículos ou total de 5.143 vagas ociosas preenchidas e atender no máximo 15 crianças por veículo, cada um deles com 2 monitores capacitados em primeiros socorros.
Há algumas semanas a prefeitura comemorou ter zerado a fila de creches na capital pela primeira vez na história.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes