ANTT delega linhas do transporte semiurbano ao Governo do DF

Publicado em: 12 de janeiro de 2021

Período de transferência teve início com publicação de convênio no Diário Oficial da União

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delegou competências para o Governo do Distrito Federal (GDF) para gerir e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre Brasília e suas Regiões Administrativas, do Distrito Federal (DF), e os municípios goianos adjacentes.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.

O Extrato de Convênio de Delegação nº 1/2020 define que, com a delegação, o Governo do DF receberá poderes para integrar o transporte semiurbano com os sistemas de transporte locais e do DF; elaborar estudos e licitar os serviços semiurbanos; acompanhar a prestação dos serviços e promover os ajustes necessários; definir a política tarifária (tarifas, benefícios, gratuidades, subsídios etc.); e fiscalizar a operação e aplicar penalidades, quando necessário.

Com a publicação do Extrato, teve início a transferência dos serviços, com a ANTT fornecendo todas as informações necessárias para que o Governo do DF possa assumir os serviços semiurbanos e promover melhorias.

Nessa transição, além da ANTT e do GDF, poderão participar representantes do Estado de Goiás e dos municípios adjacentes a Brasília atendidos pelos serviços semiurbanos.

O objetivo é garantir a participação dos interessados através de um processo participativo com representatividade dos diversos segmentos da sociedade.

Em nota, a ANTT afirma que “estará acompanhando de perto a atuação do GDF e participando da implementação dessas melhorias, sempre com vistas à prestação de um serviço adequado à sociedade. Dessa forma, seja no período de transição, quanto nas demais etapas (realização de estudos, licitação e gestão dos serviços), a Agência estará presente e aberta para receber sugestões e reclamações dos usuários pelos canais de atendimento da Ouvidoria”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes