Justiça mineira livra Gontijo de pagar indenização para família de passageiro morto dentro de um dos seus ônibus durante assalto

Ônibus da Gontijo. Foto Meramente ilustrativo

Segundo entendimento de câmara, o assalto é uma ocorrência de terceiro pela qual as empresas de transportes não possuem controle

ADAMO BAZANI

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de indenização por danos morais contra a Empresa Gontijo feito pela família de um jovem de 26 anos que foi assassinado dentro de um ônibus da companhia durante um assalto.

No entendimento conjunto da Câmara, a “responsabilidade da concessionária de serviço público não é ilimitada, podendo ser eliminada se ficar demonstrado que houve caso fortuito externo. A ocorrência de assalto a mão armada no interior de veículo de empresa concessionária de serviço público é ato doloso de terceiro consubstanciado em caso fortuito externo, gerando a exclusão da responsabilidade da empresa.”

Assim, a 14ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão de primeira instância dada pelo juízo da cidade de Patrocínio, no Triângulo Mineiro.

Segundo a assessoria do TJMG, os pais processaram a Gontijo alegando que em 03 de agosto de 2013 a vítima adquiriu passagem para viajar de Uberlândia (MG) até Cuiabá (MT). Entretanto, em Santa Vitória (MG), o jovem foi atingido com uma bala na cabeça, devido à reação de um dos passageiros ao anúncio de um assalto.

A família argumentou que a Gontijo seria responsável pelo transporte de passageiro, garantindo sua integridade física, desde a partida até ao destino, portanto, a empresa não havia cumprido seu dever. Em 1ª Instância o pedido foi negado.

Os pais da vítima recorreram.

O relator-desembargador Valdez Leite Machado manteve a decisão do juiz de primeira instância por entender que a empresa tem responsabilidade de transportar de maneira segura o passageiro, entretanto, um assalto a mão armada foge de qualquer previsibilidade, caracterizando assim como caso fortuito ou de força maior.

Ainda de acordo com o magistrado, os pais da vítima não conseguiram demonstrar que o trecho onde ocorreu o acidente era mais perigoso que as outras rodovias do país a ponto de obrigar a empresa a tomar medidas de segurança.

Além disso, Machado considerou que a empresa não cometeu ilícitos na condução do problema, o que a isenta de qualquer indenização. As desembargadoras Evangelina Castilho Duarte e Cláudia Maia votaram de acordo com o relator, sendo assim o entendimento unânime.

A decisão é de 24 de setembro de 2020, mas só foi divulgada nesta semana pela assessoria do TJMG.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Bem, eu aqui analiso que: no caso de viagens interestaduais, mesmo havendo o seguro obrigatório, neste caso (se houver lei, ou se não houver), deveria mesmo a empresa vistoriar (scannear) cada passageiro, pois junta-se pessoas diferentes, desconhecidas num mesmo espaço (onibus), e, não havendo um ítem na lei que pede essa vistoria, deveríamos cobrar dos legisladores que discutissem e proposto esse tipo de averiguação em cada saída de terminal rodoviário, avisando ao passageiro que isso é pra sua segurança. Se acaso existe a lei, de obrigatoriedade de scanner em cada passageiro, a Gontijo deve sim pagar, ressarcir. Digamos se fosse fatores externos durante a viagem, receber um tiro na estrada, aí sim ela não seria obrigada.

  2. AdautoJustino disse:

    Essa justica brasileira mae como que pode uma familia morrw dentro do onibus contijo familia nao recebe indenizacao isso vergonha se fose estado unido isso contijo tava ferada bem ferada ppriso que tem muito politico que rouba.no brasil justica brasileira mae

  3. Roserlandia Alves Torres disse:

    Misericórdia Senhor!! O que tem na cabeça desses juízes??? Eu em!!

  4. Wilson disse:

    Passar para a empresa privada de transporte coletivo de passageiros um dever do estado que é garantir a segurança do cidadão não resolve o problema.
    Digamos que numa situação hipotética seja descoberto um passageiro armado, numa rodoviária onde não tem sequer um posto de polícia e, mesmo que tenha, estará fechado, o que o funcionário da empresa vai fazer? Vai desarmar a pessoa?
    Lembro que a alguns anos havia esse procedimento na Novo Rio, os assaltos continuaram a acontecer. Não é só uma arma de fogo ou faca que pode cortar uma garganta, o motorista rendido vai parar e os comparsas vão entrar e fazer a festa.
    Não precisamos de heróis mortos, precisamos que os legisladores parem de fazer leis para não serem cumpridas ou que beneficiem o bandido e o estado faça a sua parte além de nos cobrar impostos e taxas, inclusive em nome da segurança pública.

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