Ônibus intermediado pela Buser é apreendido pela Agepan em Dourados (MS)

Veículo foi guinhado porque, segundo agência, não possuía certificado de vistoria

De acordo com a agência,  veículo não possuía autorização para realizar o transporte intermunicipal em circuito aberto

WILLIAN MOREIRA

A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) do Mato Grosso do Sul apreendeu nesta segunda-feira, 04 de janeiro de 2021, em Dourados, um ônibus da empresa Santa Maria Turismo intermediado pelo aplicativo Buser.

No momento da abordagem ao veículo que seguia para Campo Grande, estavam embarcadas nove pessoas, sendo uma de Ponta Porã e oito de Dourados que informaram aos fiscais que pagaram o valor cada uma de R$ 59,90 pela viagem.

O ônibus foi recolhido porque, segundo a agência, não possui autorização ou registro para realizar o transporte intermunicipal, enquadrando a infração como “realização de transporte de passageiros sem autorização especifica da Agepan”.

De acordo com a agência, em nota à imprensa, a empresa não possuía também certificado de vistoria do ônibus e autorização de viagem eventual.

“A operação foi feita com apoio da Polícia Rodoviária Federal, no posto de fiscalização no município de Dourados, por volta das 8 horas desta segunda-feira. Fiscais da Agepan abordaram o veículo, identificado como estando a serviço da Buser, um aplicativo de fretamento compartilhado. No entanto, a empresa proprietária, Santa Maria Turismo, não é registrada para executar esse tipo de serviço – não tem cadastro na Agência, não tem o devido certificado de vistoria do ônibus e nem tem permissão de emitir a Autorização de Viagem Eventual, documento necessário para esse tipo de fretamento. Nessa situação, encontra-se na condição de clandestina. Além disso, a modalidade de fretamento não permite a venda individual de passagens, e requer um contrato para grupo fechado, diferente do serviço de linha regular, em que cada passageiro adquire seu próprio bilhete.”    

Os passageiros não puderam seguir viagem e foram levados ao terminal rodoviário para optarem por desistir do trajeto ou seguir em linhas regulares.

Na mesma nota, o diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues, disse que a modalidade de fretamento não permite a comercialização de passagens individuais, como é o caso da Buser, orientando os usuários para “não aceitarem proposta de viagem de empresas não autorizadas.”, já que, por lei, a agência tem o dever de apreender estes ônibus.

Rodrigues disse ainda que um serviço de ônibus pode ser configurado como clandestino por não ter autorização para fazer determinado tipo transporte, independentemente de o veículo ser novo ou velho.

“Qualquer transportador que ofereça um serviço sem ter permissão legal está fazendo uma venda arriscada e os passageiros precisam ficar atentos a esse perigo. Ônibus clandestino é o que não tem cadastro, vistoria e autorização da Agepan e está sujeito a multa, retenção e até mesmo apreensão.  Quem viaja deve exigir que o prestador de serviço esteja dentro da legalidade e que realmente vá entregar o serviço que está vendendo”, conclui na nota.

Veículo durante a abordagem

O Diário do Transporte entrou em contato com a Buser e aguarda posicionamento.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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