Prefeito de Cuiabá (MT) diz que vai acionar Justiça para que Governo do Estado não troque VLT por BRT

VLT deveria ter sido concluído em 2014, ano da realização da Copa do Mundo no Brasil. Foto: Gcom-MT.

Declaração foi feita por Emanuel Pinheiro durante cerimônia de posse

JESSICA MARQUES

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, afirmou que vai acionar a Justiça para que o Governo do Estado não troque o sistema de VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) pelo BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido).

A afirmação foi feita nesta sexta-feira, 1º de janeiro de 2021, durante a cerimônia de posse, na Câmara Municipal. Durante o evento, Pinheiro afirmou que vai acionar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de impedir a troca de modal.

Na visão de Pinheiro, o VLT deve ser retomado nos mesmos moldes do projeto inicial, previsto para ser entregue na Copa do Mundo de 2014. Portanto, o prefeito pretende tentar impedir na Justiça que o governador Mauro Mendes dê prosseguimento à mudança para BRT.

“Não aceitamos em hipótese alguma a condição do governador em relação ao VLT. Querer discutir o modal agora, para nós é totalmente fora de propósito. Tinha que ter discutido há sete anos. Essas medidas judiciais têm o mesmo embasamento. Nós queremos que Cuiabá seja ouvida. Que seja suspenso qualquer ato do governo do estado sobre a mudança do modal”, disse ele Pinheiro.

“Queremos ser ouvidos, que a lei seja respeitada. Nenhuma decisão pode ser tomada com relação ao interesse comum, no caso o modal, sem que os dois municípios participem, tenham direito a voto e voz e ao poder de decisão. Estamos pedindo a aplicação da lei, sendo suspensa tanto em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Regional, como em Cuiabá, no governo do Estado, seja suspenso qualquer ato que possa dar prosseguimento à mudança do modal”, explicou também, na ocasião.

Em 21 de dezembro de 2020, o governador anunciou a troca do projeto de VLT entre Cuiabá e Várzea Grande para a implantação de um BRT, sistema de corredores com maior velocidade e capacidade que corredores comuns.

Relembre:

Mato Grosso descarta VLT e terá BRT com ônibus elétricos e articulados entre Cuiabá e Várzea Grande

HISTÓRICO

(Adamo Bazani)

As obras estão paradas desde 2014, quando o governador ainda era Silval Barbosa, e o modal estava previsto para ser entregue até a Copa do Mundo.

Inicialmente o projeto era de BRT, que custaria menos da metade.

Foi cogitada até mesmo uma possível fraude do Ministério das Cidades para a implantação de um VLT – Veículo Leve sobre Trilhos. A PF – Polícia Federal diz que houve irregularidades.

Com verbas de R$ 500 milhões já liberadas, na ocasião, para a construção de um corredor de ônibus rápido, BRT – Bus Rapid Transit, o Governo do Mato Grosso decidiu trocar o sistema de transportes para VLT.

Com isso, as obras para atender o mesmo trajeto subiriam de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, uma diferença de gastos de R$ 700 milhões a mais.

A alegação do Governo do Estado para o Ministério das Cidades é de que o VLT transportaria mais pessoas e mais rapidamente.

Mas o estudo técnico para convencer o Governo Federal a financiar o modal sobre trilhos teria sido adulterado, o que prejudicou a comparação de fato entre os dois modais, de acordo com as investigações do Ministério Público.

Em agosto de 2017, a operação “Descarrilho”, da Polícia Federal, revelou esquemas de corrupção no processo licitatório e implantação da obra do VLT.

Com isso, o governador Pedro Taques decidiu rescindir o contrato com o Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande, formado pela CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.

Antes da operação da Polícia Federal, Taques chegou a cogitar o pagamento de R$ 922 milhões para o consórcio retomar as obras.

De acordo com a Polícia Federal, ocorreu um superfaturamento superior a R$ 120 milhões para a compra dos trens, fruto do RDC – Regime Diferenciado de Contratações, que tem regras mais “flexíveis” que as previstas pela “lei de licitações” 8666/93. O RDC foi usado em várias obras para a Copa em diversas partes do país.

No dia 06 de junho de 2020, em segunda instância, o TJMT – Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso contra a rescisão do contrato, movido pelo consórcio da CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou em 21 de dezembro de 2020, em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, que após estudos de viabilidade e impactos financeiros, o projeto de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Cuiabá e Várzea Grande será descontinuado e, no lugar, vai ser implantando um BRT (Bus Rapid Transit), sistema de corredores com maior velocidade e capacidade que corredores comuns.

O alto custo do meio de transportes sobre trilhos diante da demanda limitada e suspeita de fraudes na escolha do VLT antes da Copa foram alguns dos motivos, de acordo com o governador na apresentação.

Para Mauro Mendes, por ter se “envolvido em corrupção”, o consórcio responsável pela implantação do VLT vai “sair devendo R$ 676 milhões ao Estado.”

O governador, no entanto, admitiu que pode haver uma judicialização do caso.

Segundo Mendes, trens comprados, trilhos e equipamentos serão devolvidos e o consórcio deverá ressarcir o estado.

Os investimentos para o VLT até agora foram de mais de R$ 1 bilhão.

Mesmo assim, segundo o governo estadual, com base em estudo técnico com mais de 1,4 mil páginas, é mais vantajoso o engavetamento do VLT.

O BRT terá um custo total de R$ 430 milhões para ser implantado e o VLT poderia chegar a R$ 763 milhões para a finalização.

Além disso, segundo o estudo apresentado pelo governo do estado, atualmente, o custo por passageiro do BRT seria de R$ 3,04, enquanto seriam necessários R$ 5,28 para o VLT fazer o mesmo transporte.

Não seria a tarifa final, já que os valores só levam em conta a operação do BRT ou do VLT sem a integração com os ônibus comuns.

Ainda de acordo com o governo do Estado, o tempo de implantação do BRT será de 24 meses e do VLT de 48 meses a partir de 2021.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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