Prefeito de Manaus (AM) sanciona lei que reduz taxas para mototaxistas

MANAUS/AM - 08/08/2014 NOVOS E EQUIPAMENTOS AUTORIZADOS PELA SMTU PARA OS MOTO TAXISTAS. FOTO: ALTEMAR ALCANTARA / SEMCOM

Outorga passa de R$ 114,61 para R$ 22,92

JESSICA MARQUES

O prefeito de Manaus, no Amazonas, Arthur Virgílio Neto, sancionou uma lei que reduz  taxas para mototaxistas da cidade. As reduções também incluem emolumentos, ou seja, tributos remuneratórios de serviços públicos na administração municipal.

A nova legislação é de terça-feira, 29 de dezembro de 2020, e atende a uma solicitação feita pelos trabalhadores. Segundo a Prefeitura, a medida “irá ajudá-los a prestar melhores serviços à população e promover a legalidade da atuação dos mesmos”.

Segundo a Lei Municipal 2.722/2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a outorga de permissão para atuar na capital que custava 1 UFM, equivalente a R$ 114,61, passa a ser cobrada no valor de R$ 22,92 (0,2 UFM).  O serviço de vistoria de motocicletas, também sofreu alteração e o que antes correspondia a 0,5 UFM (R$ 57,30) foi reduzido para R$ 11,46 (0,1 UFM).

A lei também dá outras providências no que diz respeito aos serviços de transporte individual de passageiros em mototáxi. Entre elas estão o gerenciamento e a administração dos serviços, que passam a ser legalmente de competência do IMMU; o serviço de mototaxista será prestado sob o regime de permissão; associações e cooperativas da categoria devem se cadastrar e renovar o cadastramento anualmente no IMMU, sob pena de suspensão de registro até o efetivo cumprimento das exigências; o condutor e a motocicleta, além dos equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devem satisfazer exigências de segurança que constam na devida lei.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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