Diário no Sul

Liminar do TRT determina circulação de 38 ônibus da Sogal em Canoas (RS) a partir desta quarta-feira (30)

Nova audiência de mediação está agendada para 5 de janeiro para buscar acordo que ponha fim à greve

ALEXANDRE PELEGI

Liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), assinada nesta terça-feira, 29 de dezembro de 2020, determinou que pelo menos 38 ônibus da empresa Sogal, de Canoas, no Rio Grande do Sul, deverão entrar em circulação durante a greve dos funcionários da concessionária.

Como mostrou o Diário do Transporte, os trabalhadores paralisaram as atividades no último dia 23, reivindicando o pagamento da primeira quinzena de dezembro, do saldo do vale-alimentação e do 13º salário, que estão atrasados.

Nova audiência de mediação ficou agendada para 5 de janeiro de 2021 com o objetivo de buscar um acordo para pôr fim à greve.

A liminar foi assinada no fim da tarde dessa terça (29) pela presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez.

Ela deverá ser cumprida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Canoas a partir desta quarta-feira, 30 de dezembro. Em caso de descumprimento, ao entidade pagará multa diária de R$ 5 mil.

Além dos 38 veículos, devem ser acrescidos cinco ônibus de reserva.

A liminar determina ainda que os trabalhadores precisarão cumprir 75 tabelas de horários, das quais 22 deverão ter cobradores e 53 poderão não contar com esse profissional.

Na liminar, a presidente do TRT-RS explica que a Lei de Greve estabelece que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade“.

Ainda segundo a lei, as necessidades inadiáveis da comunidade são aquelas que, quando não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. “É evidente que a não prestação de serviço de transporte coletivo pode colocar em risco a população de Canoas, em especial, quanto ao acesso à saúde, em momento tão delicado no que diz respeito à pandemia causada pela Covid-19”, justificou a desembargadora Carmen.

A magistrada também reconhece em sua decisão o prejuízo sofrido pelos trabalhadores, que desde o início da pandemia não recebem os salários em dia, nem o vale-alimentação, além de não terem recebido, até a presente data, o 13º salário de 2020. “Diante dessas considerações, cabe a esta julgadora estabelecer o percentual mínimo para garantir a prestação dos serviços essenciais sem, entretanto, prejudicar de forma demasiada o movimento grevista, que se mostra legítimo, frente ao inadimplemento recorrente de verbas de caráter alimentar”, frisou.

O número mínimo de ônibus em circulação foi estabelecido com base na informação prestada pela empresa de que a frota atual, durante a pandemia, é de 68 veículos, acrescidos de nove ônibus de reserva.

A partir dessa informação a desembargadora definiu que a manutenção dos serviços deverá ser feita com 55% da frota utilizada no período da pandemia, sem distinção quanto ao horário de pico.

LIMINAR:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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