Entidades representativas pedem a prefeitos e governadores que se unam em defesa do transporte público coletivo

ANTP, NTU, Fabus, Anfavea, ANPTrilhos, Instituto de Engenharia, Fórum de Secretários de Transportes e MDT assinam carta que pede ação por envolvimento do governo federal na solução da crise do setor

ALEXANDRE PELEGI

Em carta dirigida aos governadores e futuros prefeitos expedida nesta terça-feira, 22 de dezembro de 2020, várias entidades do setor de transportes pedem ações imediatas em defesa do transporte público coletivo.

Assinam a carta as seguintes entidades: Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANTPTrilhos); Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana; Instituto de Engenharia de São Paulo; e Instituto Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade (IMDT)

Destacando a grave crise no setor, as entidades lembram a prefeitos e governadores da importância do transporte para a vida das cidades brasileiras, e os incita de forma conjunta a lutar para viabilizarem recursos para manter a atividade em funcionamento. Para tanto, sugerem que discutam a participação do Governo Federal e do Congresso Nacional na solução do problema.

Lembrando que é importante ao Prefeito garantir o reequilíbrio dos contratos durante a pandemia, como também estabelecer uma nova forma de cobertura dos custos, o documento reconhece, no entanto, que essa obrigação não é só sua, “mas também dos demais entes da federação, sobretudo do Governo Federal”.

De maneira geral, a Carta das entidades relata o cenário atual de grave crise no setor, e que pode colocar em risco uma atividade que vem sendo construída há anos. Isso prejudicaria seriamente o setor produtivo de muitas cidades brasileiras, além de aumentar o clima de insegurança.

No documento, as entidades reafirmam que um serviço essencial como o transporte público, do qual dependem as cidades, não pode sobreviver apenas das receitas das tarifas pagas pelos que o utilizam, justamente as pessoas mais pobres.

VETO PRESIDENCIAL SURPREENDEU

Como mostrou mais cedo o Diário do Transporte, empresas de ônibus e operadoras de trens e metrôs de todo o país acumulam desde março de 2020, quando teve início as medidas decorrentes da pandemia Covid-19, prejuízos que orçam R$ 16,3 bilhões. Desse total, R$ 7,5 bilhões referem-se à arrecadação de receita do setor de trilhos e R$ 8,8 bilhões dos ônibus.

Mesmo com valores gigantescos, e após negociações intensas com técnicos do Ministério da Economia, algumas entidades representativas do setor de transportes finalmente conseguiram há alguns meses chegar a um consenso quanto a um auxílio emergencial, que redundou num valor de R$ 4 bilhões, o que foi na sequência espelhado no PL 3364, redigido pelo deputado Fabio Schiochet.

Ficou claro na época para os técnicos governamentais que as empresas de ônibus e trilhos, para poder cumprir seu papel social, estavam rodando com uma demanda superior à oferta, o que aumentou o rombo de caixa. Algumas cidades conseguiram amenizar a situação às custas de subsídios, outras, por falta de recursos, não conseguiram.

O valor de R$ 4 bilhões, no entanto, foi o valor possível naquele momento, tanto para o orçamento governamental, diziam os técnicos do Ministério, como para a aceitação política do Congresso, que participou da etapa final da negociação do PL. Várias contra exigências foram feitas para a liberação dos recursos, todas elas incorporadas ao Projeto de Lei.

Após ter sido votado e aprovado na Câmara e no Senado, causou estranheza e revolta o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 3364, ação negativa que jogou por terra as esperanças de o setor entrar em 2021 com um pouco de fôlego.

Entidades que há décadas lutam em defesa do transporte público coletivo, e que participaram das articulações com técnicos do governo para alinhavar o auxílio emergencial, não entenderam até agora o que houve.

Diante da falta de respostas, e principalmente da falta de medidas concretas, elas se uniram para exigir mudanças. Mas sabem que estas só serão possíveis se houver a participação proativa e propositiva dos maiores interessados, prefeitos recém (re)eleitos e governadores.

As cartas têm esse sentido. Veja abaixo na íntegra:



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Marcos p disse:

    O bozonaro fez certinho….acabar com a farra dos transportes….muito dinheiro desviado de outras pastas para manter lucro de empresarios…msm em cidades sem subsidios por que as empresas nao mostram as planilhas de custos para a sociedade??…cade os cobradores que foram desligados? Onde estao o dinheiro?? Para que comprar onibus caros motor traseiro sendo que um dianteiro basico da conta…..somos terceiro mundo o povo nao tem condicoes de pagar tarifa alta porque as empresas comprar onibus de primeiro mundo… nossa realidade é outra…..pq obrigar as empresas trocar os onibus em 10 anos…sendo que os mesmos podem operar 12 anos até mais….ou seja….enquanto na epoca de vacas gordas fizeram a festa….os empresarios lucraram…agora na epoca de vacas magras o governo tem que socorrer?? Ai nao….o governo tem qie socorrer o pequeno empresario esse sim tem que ser socorrido…..Parabens Bosonaro….tem que acabar com a farra dos gastos nos transportes msm

Deixe uma resposta para Marcos p Cancelar resposta